Depois de cinco anos, a despesa com pessoal da prefeitura de Joinville ultrapassou o limite prudencial da Lei Fiscal e levou à formação de grupo de trabalho para buscar medidas para aumentar a receita, uma forma de diluir o índice. O balanço publicado na terça-feira mostrou gasto de 51,56% da receita com pessoal. A elevação foi sensível em relação ao relatório anterior, mas suficiente para passar o limite prudencial, de 51,3%. A última vez em que o índice havia sido superado foi no balanço de abril de 2018, quando chegou a 53,34%.
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A expressão “limite prudencial” não existe na Lei Fiscal, mas é como ficou conhecida faixa de 90% do teto final de gastos – prefeituras podem gastar até 54% da receita com pessoal. Uma vez ultrapassado o limite prudencial, começam a valer restrições, como reposição salarial pela inflação, criação de cargo ou mudança na estrutura que implique aumento da despesa, entre outras. Há limitações, mas não proibição, de contratações.
No caso de Joinville, as restrições não terão nenhum impacto maior imediato. Eventualmente, o número de contratados nos próximos concursos e processos seletivos pode ser menor, mas até chegar esse momento, o índice pode ter caído. A maior preocupação é evitar que seja ultrapassado o limite de 54%, assim, sim, com restrições mais severas.
A condição de a prefeitura de Joinville voltar a passar o limite prudencial tem mais relação com as mudanças no ICMS e no cálculo da receita do que propriamente com o avanço das despesas com pessoal. A partir do segundo semestre do ano passado, houve limitação nas alíquotas do ICMS dos combustíveis. A arrecadação caiu e o índice de pessoal ganhou mais peso.
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O outro impacto foi a retirada da rentabilidade das aplicações do Ipreville do cálculo da receita, em nova metodologia determinada pelos órgãos de controle. Com isso, a receita líquida ficou menor, e consequentemente, o índice com pessoal ficou proporcionalmente maior. Se não tivesse sido feita a alteração, o percentual teria ficado em 49%.
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