Após encontro do conselho de ética da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) nesta quarta-feira (6), ficou decidido que o vereador Mauricinho Soares (MDB) terá dez dias para apresentar defesa após ser notificado formalmente pelo grupo da Casa. Entretanto, o caso não deve ter desfecho em 2023.
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Isso porque se a notificação formal acontecer ainda nesta quarta-feira, significa que o prazo da defesa termina em 16 de dezembro, um sábado, sendo que o recesso parlamentar começa oficialmente no dia 17, domingo. Portanto, o caso deve ter desfecho apenas no ano que vem, após o dia 31 de janeiro. O conselho de ética tem 180 dias corridos para finalizar os trabalhos.
Mauricinho foi preso por posse ilegal de arma no dia 30 de novembro. No mesmo dia, ele pagou fiança de R$ 12 mil e deixou a prisão. O parlamentar poderá ser advertido ou suspenso temporariamente do mandato, ao fim do processo. A cassação dependerá da abertura de uma comissão processante.
Na sessão da última terça-feira (5), o político do MDB se manifestou no plenário sobre o caso, no qual disse que a arma era de um amigo que já morreu, e que precisa defender sua família.
Ainda nesta quarta-feira, ficou acordado que Wilian Tonezi (Patriota), presidente do conselho, será o relator da denúncia apresentada pelo vereador e presidente da Câmara, Diego Machado (PSDB).
Por unanimidade, a Câmara aprovou na última segunda-feira (4) um pedido para o conselho de ética investigar Mauricinho, que vai responder por quebra de decoro parlamentar.
Entenda a operação da Polícia Civil
De acordo com Rafaello Ross, delegado regional da Polícia Civil, a ação conduzida pela Decor tem relação com a liberação irregular de carteiras de motoristas suspensas pelo Departamento de Trânsito. Nesta operação de âmbito policial, três pessoas foram presas, entre elas, Mauricinho, pela posse da arma de fogo, um despachante e outro funcionário terceirizado do Detran. Ele foi preso, mas pagou fiança de R$ 12 mil e deixou a prisão.
A investigação iniciou em janeiro deste ano e, no decorrer da apuração, foram descobertas mais de 100 condutas criminosas. De acordo com o delegado Ross, em três meses, foram auditados 60 processos de liberação de CNH a condutores impedidos de dirigir com envolvimento dos suspeitos. Desses, 58 apresentaram irregularidades.
Ao todo, seis são investigados nesta operação por crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa. Entre eles, Mauricinho, um despachante, dois terceirizados do Detran e dois ex-funcionários, que participavam do esquema mesmo após terem deixado o órgão.
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Além das prisões, também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e duas ordens de suspensão de atividades de empresas que atuavam em Joinville e Araquari do ramo despachante. Nos endereços, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares, e documentos relacionados aos fatos sob apuração.
Entenda a operação do Gaeco
Já a ação do Gaeco não teve prisões, mas cumpriu 28 mandados de busca e apreensão. Neste caso, o Ministério Público apura crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e sonegação fiscal, que teriam sido praticados entre os anos de 2016 e 2020, no contexto do programa de pavimentação comunitária.
Conforme as investigações da promotoria, subprefeituras de diferentes localidades da cidade foram distribuídas para livre indicação política pelos vereadores das respectivas regiões. Se utilizando dos prédios públicos, os parlamentares investigados teriam facilitado contratações para pavimentação de ruas da cidade, indicando, inclusive, empreiteiros para que executassem os serviços.
Entre os parlamentares beneficiados pelo esquema, segundo o MP, ficou evidente a liderança do vereador Cláudio Aragão, que atuou como líder do poder executivo municipal junto à Câmara do município. Aragão seria notoriamente conhecido como “Rei da Lajota”.
A investigação por parte do Gaeco iniciou em 2021 e apura suposta organização criminosa composta por vereadores e agentes públicos do poder executivo municipal, além de empreiteiros do setor de pavimentação.
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