Como Santa Catarina enfrenta eventos climáticos com frequência, o orçamento previsto para a Defesa Civil gera mais atenção e polêmicas políticas. Nesta terça-feira, a assessoria do governo do Estado divulgou informação de que o orçamento da Secretaria da Proteção e Defesa Civil em 2024 é de R$ 126,7 milhões, 25% superior ao do ano passado.
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Desta vez, a explicação foi sobre a decisão de o governador ter vetado emendas não impositivas para a defesa civil apresentadas pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), um parlamentar que tem votado sempre a favor do executivo estadual. Um dos motivos alegados pelo governo foi de que as emendas eram ilegais porque violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No final do ano passado, lideranças do PT criticaram também o governo após analisar dados que indicavam redução de gastos com a Defesa Civil no orçamento do Estado para 2024.
As explicações do governo são de que a Defesa Civil tem este ano 25% mais de recursos frente a 2023, e 36% mais frente a 2022. Isso porque em 2022, a Defesa Civil de SC teve execução financeira (isto é, de valor efetivamente desembolsado) de R$ 93,2 milhões. Em 2023, a execução teve uma estimativa de R$ 101,6 milhões. Para 2024, o orçamento é de R$ 126,7 milhões.
Na nota, o governo explicou também que a prioridade neste ano é para as ações de dragagem de rios e investimentos em novas barragens para ter maior eficiência contra enchentes. Informou também que existe o compromisso de que todo o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado para 2024 na Defesa Civil será efetivamente gasto entre janeiro e dezembro.
Ainda segundo o governo, o valor destinado para essas ações poderá ser atualizado de acordo com o desempenho da arrecadação catarinense. Isso significa que se o Estado arrecadar mais, terá mais recursos para investir.
– É importante destacar que os vetos às emendas parlamentares que tratavam do acréscimo de recursos para construção de novas barragens, melhorias de estruturas e desassoreamento de rios não representam qualquer prejuízo às ações planejadas para a Defesa Civil — todas essas medidas já estão devidamente incluídas no orçamento – explicou na nota.
Outro fato novo é que o governo assinou um termo de cooperação técnica transferindo as atividades de manutenção, gestão e conservação das barragens para a Celesc, numa parceria com a Defesa Civil. Isso significa que a Celesc cuidará de aspectos técnicos e fará estudo para geração de energia nas barragens. A parte de decisões de Defesa Civil ficará com a secretaria da área e outros órgãos instituições em conjunto.
A Defesa Civil informa que está elaborando um cronograma de ações para prevenção de enchentes. A intenção é executar ainda no primeiro semestre.
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