Uma disputa milionária em Joinville está completando 18 anos neste mês de fevereiro. Com ação apresentada no início de 2006, a Casan busca ressarcimento pelos investimentos realizados na cidade entre 1973 e 2005, período no qual a companhia estadual foi responsável pela concessão do saneamento básico. A ação é contra a prefeitura de Joinville. Nesse período, houve decisões, como negativa de pagamento prévio e realização de perícia. O valor inicial reivindicado pela Casan foi de R$ 135 milhões, equivalente a R$ 360 milhões, se atualizados pela inflação.
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O primeiro pedido da companhia estadual não foi atendido, ainda em 2008: a empresa queria que a concessão só fosse transferida para a companhia municipal, a Águas de Joinville, se houvesse a indenização prévia à Casan. A Justiça não aceitou decidir o pedido por meio de liminar e, em 2008, determinou perícia. Houve discussão sobre o que seria apurado na perícia e, em 2010, o trabalho foi apresentado.
Naquele momento, a ação já havia sido reunida (apensada) com outro processo judicial, de autoria da prefeitura de Joinville contra a Casan, iniciado em 2005 para o município retomar a concessão. O município recorreu ao Judiciário para voltar a administrar o sistema, por meio da Águas de Joinville, criada em 2005. A perícia continuou em discussão, inclusive com pedido de nova apuração, não aceito pelo Judiciário. No ano passado, foram realizadas audiências de instrução. A ação continua em tramitação. A disputa judicial deve se manter em tribunais superiores após a decisão em primeira instância.
A principal alegação de defesa da prefeitura foi de que a concessão era superavitária para a Casan, com investimentos abaixo das demandas da cidade. Um exemplo citado foi a reduzida cobertura de rede de coleta e tratamento de esgoto, em torno de 10% no início dos anos 2000.
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