Com o objetivo de flexibilizar um pouco mais a atividade de pequenos negócios, a senadora catarinense Ivete da Silveira (MDB) apresentou projeto para a criação de uma nova faixa de Microempreendedor Individual (MEI) para incluir quem fatura entre R$ 81 mil por ano – o limite atual do MEI – até R$ 140 mil por ano. De acordo com a parlamentar, é para quem já ultrapassou o limite do MEI, mas não teria condições de ingressar no regime de Microempresa do Simples Nacional, no qual a tributação é maior.
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O Super MEI prevê que o empreendedor pode ter até dois empregados e, mesmo assim, seguir dentro da legislação do Microempreendedor Individual. Também propõe uma alíquota de INSS maior, de 8%, sobre o salário-mínimo mensal.
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A intenção, com esse projeto, é oferecer um caminho de transição mais suave para quem quer ou precisa expandir o negócio, sem enfrentar tributação maior.
– O Super MEI não mexe no MEI que já existe. Quem fatura até R$ 81 mil continuará com as mesmas regras. Estamos criando uma alternativa para aqueles que já cresceram, mas que hoje enfrentam dificuldades para se manterem formais – explica a senadora Ivete da Silveira.
A alíquota de 8% do salário-mínimo como contribuição de INSS é um pouco maior do que a de 5% para quem tem receita anual de até R$ 81 mil. Mesmo assim, segundo a senadora, é mais acessível porque o regime de Microempresa tem alíquotas progressivas a partir de 6% sobre o faturamento mensal e pode chegar a 19%, dependendo da atividade e do faturamento.
Na avaliação da senadora, essa mudança na legislação, se aprovada, vai incentivar ainda mais o empreendedorismo e a abertura de novos postos de trabalho. Agora, a proposta segue para análise nas comissões do Senado antes de ser votada em plenário.
– Com o Super MEI, estamos dando um passo importante para que mais brasileiros possam crescer sem medo de ultrapassar limites burocráticos. Precisamos apoiar quem quer empreender e gerar oportunidades no Brasil – disse a parlamentar na apresentação do projeto.
O MEI é o regime empresarial adotado pela maioria dos empreendedores do Brasil na abertura dos seus negócios. Em Santa Catarina, em 2024 foram registradas 250.524 novas empresas e, dessas, 73,85% do total, 185.015 foram MEIs. No Brasil, em 2024 foram abertos 3,09 milhões de novos negócios no modelo de MEI.
As pessoas abrem MEI para começar o sonho do negócio próprio, para formalizar uma atividade que já desenvolvem ou para ter um trabalho formal porque não estão conseguindo um emprego de carteira assinada.
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