O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor, nesta sexta-feira (25), no plenário físico. Mesmo assim, outros magistrados continuam registrando seus votos no plenário virtual. Até agora, o placar está quatro a zero pela manutenção da ordem de prisão.
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Os votos são do próprio Moraes, relator do caso, e dos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Eles estão inseridos no sistema virtual da Corte.
O destaque feito por Gilmar Mendes não impede que os demais ministros insiram os votos no plenário virtual, até às 23h59 desta sexta-feira. A decisão final, no entanto, só será tomada pelo plenário físico. Até lá, Collor continuará preso.
Collor será transferido para ala especial
Após a audiência de custódia de Collor na Superintendência da Polícia Federal, em Alagoas, Moraes determinou nesta sexta que o ex-presidente seja transferido para a ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
Por ser um ex-presidente da República, Collor ficará em regime fechado em uma cela individual do estabelecimento prisional.
Durante a audiência de custódia, Collor solicitou que permanecesse preso na capital alagoana, e não fosse transferido para Brasília.
Ex-presidente Fernando Collor aguarda decisão do STF para ser transferido para penitenciária
Mais cedo, a defesa do ex-presidente pediu ao STF a concessão de prisão domiciliar, que, de acordo com os advogados, apresenta “comorbidades graves” e idade avançada, 75 anos.
Em resposta, Moraes determinou que a direção do presídio de Maceió informe, em 24 horas, se tem “totais condições” para tratar da saúde de Collor.
Collor foi preso de madrugada
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, em Alagoas, por corrupção e lavagem de dinheiro, com sentença de oito anos e 10 meses de prisão.
A prisão ocorreu por volta das 4h, no aeroporto de Maceió. A defesa de Collor informou que ele iria para Brasília “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”. O ex-presidente está na superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. Ao determinar a prisão, na quinta-feira (24), Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter “meramente protelatório”.
Motivo da prisão
Collor foi acusado de receber mais de R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Conforme a investigação, a propina seria para viabilizar irregularmente contratos da distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Desde a condenação, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.
A prisão ocorre com o processo em trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A decisão é definitiva e irrevogável.
Leia na íntegra a nota da defesa
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas“.
*Com informações do g1 e Estadão Conteúdo
**Sob supervisão de Andréa da Luz
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