O que são as três novas leis sancionadas para proteger mulheres contra violência no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou três novos Projetos de Lei (PL) que buscam proteger as mulheres contra a violência no Brasil. Agora, os agressores poderão usar tornozeleira eletrônica em casos de violência e terão a pena aumentada em situação de uso de inteligência artificial. Além disso, mães cientistas ganharam proteção na legislação em caso de discriminação nas universidades brasileiras. 

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Os textos foram assinados nesta quinta-feira (24) pelo presidente ao lado da ministra das mulheres Cida Gonçalves, da Secretaria de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann, e da primeira-dama Janja Lula da Silva. 

Violência com uso de inteligência artificial 

O PL nº 370/2024 aumenta a punição para quem cometer violência psicológica contra mulheres usando inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico. Isso vale, por exemplo, quando alguém cria vídeos, fotos ou áudios falsos – os chamados deepfakes – para atacar ou humilhar uma mulher.

Os crimes configuram uma séria violação da privacidade e da intimidade e, por isso, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa terá aumento de 50% se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto, descreveu que houve um aumento de 96% nos deepfakes pornográficos, de 900% das deepfakes de violência e que as mulheres são as maiores vítimas. 

— São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima. São, muitas vezes, deepfakes que humilham essas mulheres e que geram situações incorrigíveis — fala. 

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Uso de tornozeleira eletrônica 

Também sancionado pelo presidente Lula, o Projeto de Lei 5.427/2024 altera a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A medida já vinha sendo utilizada em alguns estados, como Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul, mas agora passa a valer em nível nacional.

A sanção promove, através da possibilidade de monitoração eletrônica do agressor, maior segurança às vítimas de violência doméstica, que serão alertadas de eventual aproximação por meio de um dispositivo de segurança. A lei prevê, ainda, o uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente.

Mães cientistas 

Lula também sancionou o Projeto de Lei nº 475/2024, que prevê punição em casos de discriminação contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção

— A nova lei vai garantir a igualdade no acesso às oportunidades na área da pesquisa, especialmente para as mulheres que são as que mais sofrem este tipo de discriminação. Esta lei complementa uma série de políticas de promoção à igualdade salarial, de erradicação da sub-representação em cargos de poder e liderança, além do enfrentamento à discriminação no ambiente de trabalho — pontuou a ministra Cida Gonçalves. 

A cerimônia de sanção das leis contou também com a presença das deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ), Jandira Feghali, Erika Hilton (Psol-SP) e Juliana Cardoso (PT-SP), do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), e da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.

Conheças as novas leis

• Projeto de Lei nº 475/2024, que promove igualdade de oportunidades nos processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa. A medida proíbe expressamente critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

• Projeto de Lei nº 370/2024, que prevê aumento de pena para violência psicológica. A majorante, de metade da pena imposta, é aplicada se houver uso de inteligência artificial ou outra tecnologia que altere a imagem ou a voz/som da vítima.

• Projeto de Lei nº 5427/2023, que prevê o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. A proposta permite o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de segurança, como botão do pânico, para alertar a polícia caso o agressor se aproxime.

Antonietas

Antonietas é um movimento da NSC que tem como objetivo dar visibilidade a força da mulher catarinense, independente da área de atuação, por meio de conteúdos multiplataforma, em todos os veículos do grupo. Saiba mais acessando o link.

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