Sanção a Moraes pela Lei Magnitsky reforça motivação política do tarifaço e afasta acordo

Negociação nos últimos dias buscava separar viés político dos aspectos econômicos que envolviam a sobretaxa, mas punição a ministro escala crise entre países

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Sessão plenária do STF. Ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Moraes foi alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A sanção anunciada pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça a motivação política das restrições anunciadas pelos Estados Unidos ao Brasil e torna mais difícil a negociação sobre a aplicação do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros a partir desta sexta-feira (1º). A punição a Moraes foi anunciada nesta quarta-feira (30) por meio da Lei Magnitsky e, ainda, o decreto que oficializa a tarifa foi assinado nesta quarta.

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As sanções a Moraes pela Lei Magnitsky escalam a crise entre Brasil e Estados Unidos e tornam mais distantes uma possibilidade de reversão do tarifaço de 50% contra produtos brasileiros.

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A professora do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Clarissa Franzoi Dri, afirma que a sanção a Moraes anunciada nesta quarta é mais um gesto de tentativa de ingerência externa dos EUA em assuntos brasileiros. Sobre os reflexos da medida na negociação para reverter o tarifaço, a especialista aponta que o ato reforça a motivação política das medidas norte-americanas.

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— A negociação tentava diferenciar o aspecto político do econômico. Esse gesto está dizendo que não, que os Estados Unidos não querem desvincular. O Brasil quer separar os assuntos, e os Estados Unidos estão dizendo para não separar, estão dizendo que o interesse é político: “A gente só vai ceder nas tarifas se aceitarem nossas condições” — afirma.

Estratégia de separar viés político e negociação comercial

A professora afirma que o gesto do governo Trump torna mais difícil um acordo por um adiamento do tarifaço, como vinha sendo pretendido pelo governo brasileiro. Também nesta quarta-feira Trump publicou um decreto que oficializa o início da sobretaxa de 50%, que deve começar a ser aplicada no dia 6. Apesar disso, alguns setores como o de comércio de aviões, petróleo e suco de laranja escaparam do tarifaço, como exceções.

— Isso torna praticamente certa a aplicação da tarifa a partir de agosto, mas não significa que nas próximas semanas essa estratégia de tentar separar o caráter político do econômico não pode dar certo — projeta a professora.

No entorno do presidente Lula, a leitura é de que a sanção a Alexandre de Moraes reforça que o tarifaço tem caráter político, e não econômico. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado, defendeu que o Brasil não será subserviente à tentativa de intervenção norte-americano e nem “pagará pelos erros da família Bolsonaro”. O parlamentar chamou a sobretaxa de “retaliação política”, também enfatizando o viés político e não econômico das tarifas norte-americanas.

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Na tarde desta quarta, o presidente convocou uma reunião com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para discutir a decisão norte-americana de sanção a Moraes pela Lei Magnitsky.

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