Diante da piora da crise gerada pelo tarifaço de 50% para empresas exportadoras aos Estados Unidos, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) realizou live na tarde desta segunda-feira sobre o tema. A entidade anunciou que, por meio do Fórum Parlamentar Catarinense, vai sugerir 11 propostas econômicas e trabalhistas para serem incluídas na Medida Provisória 1309/25, que cria o “Plano Brasil Soberano” que visa socorrer empresas afetadas pela tarifa de 50% adotada pelos Estados Unidos. Na live, o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, também anunciou que vai integrar missão empresarial aos EUA para debater o assunto.
Além de Seleme, participaram da reunião virtual o senador Esperidião Amin (PP-SC), o economista e diplomata Marcos Troyjo e o economista-chefe da entidade, Pablo Bittencourt. O evento foi acompanhado por empresários e especialistas do setor exportador.
– A Fiesc está fazendo todo o possível para levar informação e auxílio à indústria para reduzir o impacto do tarifaço. No início de setembro, vamos aos Estados Unidos, numa comitiva da indústria brasileira, liderada pela CNI, para dialogar com instituições, empresas e parceiros e buscar uma saída para essa situação – destacou Seleme.
Junto com a lista de propostas (veja na sequência desta matéria), a Fiesc destaca pontos da crise que indústrias de SC estão enfrentando. Diz que desde o anúncio das medidas, empresas estão registrando cancelamentos de pedidos e contratos, além de paralisação do mercado. Com isso, empresas já estão concedendo férias coletivas e fazendo acordos de redução de jornada e salário. Mas há riscos de demissões e fechamento de empresas porque algumas vendiam somente aos EUA.
Na live, o senador Amin mostrou preocupação com a falta de diálogo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. E o economista Marcos Troyjo alertou que não há expectativa de reversão da tarifa de 50% no curto prazo.
Diante da gravidade das dificuldades para as empresas afetadas, várias propostas apresentadas pela Fiesc são semelhantes às adotadas pelo Brasil na crise da pandemia Covid-19, em 2020. Os impactos são diferentes para determinados grupos de empresas. Os maiores são para aquelas que produziam exclusivamente para exportar aos Estados Unidos. Algumas fabricantes de móveis e madeiras de SC há décadas atuavam com apenas esse mercado.
Sugestões da Fiesc à MP do “Brasil Soberano”
• Exclusão do § 3º do Art. 5º-A da MP 1.309/2025 a fim de evitar a imposição de compromissos trabalhistas adicionais às empresas exportadoras para o mercado norte-americano, já fortemente impactadas pelas tarifas adicionais de 50%.
• Expansão das aquisições públicas de bens industriais, priorizando produtos com aplicação em políticas públicas de educação, habitação e infraestrutura social, como móveis escolares, uniformes, cerâmica sanitária, materiais de construção e máquinas leves de uso comunitário.
• Desoneração integral da folha de pagamento das empresas exportadoras para os EUA enquanto perdurarem as tarifas de 50%, substituindo a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha por alíquota sobre a receita bruta, definida por ato do Poder Executivo e passível de redução a até zero. Incluir médias e grandes empresas entre as beneficiárias da alíquota de 6% no REINTEGRA, uma vez que o resíduo tributário das exportações brasileiras chega a 7,6%, segundo a CNI. A medida promove justiça tributária para empresas fortemente expostas ao mercado dos EUA — especialmente nos setores de móveis e madeira, base da economia catarinense.
• Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho;
• Pagamento do Benefício de Preservação da Renda a cargo da União;
• Concessão de férias coletivas;
• Antecipação de férias individuais;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Implementar banco de horas negativo, permitindo que o trabalhador tire folgas durante os efeitos do tarifaço, com compensação das horas em momento futuro;
• Diferimento do recolhimento do FGTS.
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