Foi apresentado, nesta terça-feira (19), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, um projeto que altera o regimento interno da Casa e pune deputados que impedirem, de forma física, o funcionamento das atividades legislativas. O projeto deve ser votado ainda nesta terça. As informações são do g1.
O projeto de resolução foi pensado depois de parlamentares ocuparem os plenários da Câmara e do Senado no início de agosto, em protesto pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, interrompendo os trabalhos por 36 horas.
Conforme o projeto, a Mesa Diretora poderá suspender imediatamente o deputado que obstruir fisicamente a abertura da sessão no plenário e outros trabalhos na Casa. Depois da suspensão, o caso será enviado ao Conselho de Ética para análise.
Atualmente, a Mesa não pode suspender um parlamentar, de acordo com o regimento interno. Para isso, é necessário que uma representação seja enviada para o colegiado, onde a conduta dos parlamentares será avaliada.
Na justifica do projeto, a Mesa argumentou que “os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”.
O projeto será aplicado nos seguintes casos:
- Os parlamentares que praticarem ofensas morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;
- Os parlamentares que praticarem agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;
- Os parlamentares que impedirem ou obstaculizarem por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.
Segundo a cúpula da Câmara, o projeto tem como objetivo “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo.”
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, afirmou a cúpula.
Catarinenses na mira das punições
Possíveis punições estão sendo analisadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para parlamentares envolvidos em um tumulto durante a retomada dos trabalhos legislativos, no dia 6 de agosto.
Entre os possíveis alvos, estariam os deputados catarinenses Zé Trovão (PL-SC), que bloqueou brevemente a passagem de Motta, e Júlia Zanatta (PL-SC). Os deputados foram contatados e o espaço segue aberto para posicionamento.
Veja fotos da ocupação das mesas do Congresso
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