Um pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux na última semana para revisão do voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado impossibilita a publicação pelo STF do chamado acórdão, que abre prazo para que as defesas dos condenados apresentem recursos. As informações são do g1.
O voto de Fux foi devolvido da área técnica responsável pelo documento final após um pedido do ministro para uma revisão gramatical. Todos os outros ministros da Turma já entregaram os votos.
Fux foi o único que votou pela absolvição de seis dos oito acusado. A votação final do núcleo chamado de crucial da trama golpista ficou em 4 a 1 pela condenação.
Próximos passos
Depois que o acórdão for publicado, as defesas terão cinco dias para apresentar os embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer pontos da decisão da Turma. Esse recurso também pode levar ao ajuste do tamanho das penas.
Outro tipo de recurso, chamado de embargo infringente, poderia mudar a sentença, mas o STF possui o entendimento que ele só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição.
Não há prazo para a análise dos recursos. O ministro Alexandre de Moraes pode analisar alguns pedidos individualmente ou, ainda, pode submeter o caso ao colegiado. A expectativa é que os recursos sejam julgados até o fim do ano.
Com isso, o início da prisão para cumprimento da pena só pode ocorrer quando não há mais possibilidades de recursos.
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