Teve início nesta segunda-feira (23), no 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Centro da cidade, o julgamento do caso Henry Borel. O menino morreu há cinco anos, apresentando sinais de agressão, em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. Com informações do g1.
Sentam-se no banco dos réus o padrasto da criança, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, e a mãe, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida. A acusação busca uma condenação de ao menos 35 anos de prisão para cada um, por diferentes crimes.
As defesas, por outro lado, afirmam que a morte de Henry foi acidental e apontam supostas falhas nos laudos periciais do corpo do menino.
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A previsão é de que o julgamento se estenda por, no mínimo, 10 dias. Só a fase de depoimentos inclui 26 testemunhas, além dos interrogatórios dos dois réus. Após isso, ainda haverá os debates entre acusação e defesa até a decisão do júri.
A condução da sessão está a cargo da juíza Elizabeth Machado Louro.
Quais crimes estão em julgamento?
Jairinho responde por homicídio duplamente qualificado, com base no uso de meio cruel e em recurso que teria impossibilitado a defesa da vítima. De acordo com o Ministério Público, o crime ocorreu com dolo eventual, ou seja, ele teria assumido o risco de provocar a morte.
Ele também é acusado de tortura em três episódios registrados em fevereiro de 2021, antes da morte de Henry.
Já Monique é acusada de homicídio qualificado por omissão, por não ter agido para proteger o filho das agressões e torturas.
Ambos ainda respondem por coação no curso do processo.
Jairinho e Monique estão presos desde abril de 2021, mês seguinte à morte de Henry. Monique chegou a ser solta em 2022 por decisão da Justiça, mas voltou à prisão em 2023 após determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quais foram as testemunhas chamadas?
Ao todo, 26 testemunhas foram intimadas no processo. Veja quem são:
Ministério Público (MP)
- Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry e assistente de acusação;
- Ana Carolina Lemos Medeiros de Caldas, delegada assistente;
- Luiz Carlos Leal Prestes, perito do Ministério Público;
- Natasha de Oliveira Machado, ex-namorada de Jairinho;
- Débora Mello Saraiva, ex-namorada de Jairinho;
- Edson Henrique Damasceno, delegado titular;
- Luiz Airton Saavedra de Paiva, médico-legista;
- Rafael Bernardon Ribeiro, psiquiatra.
Testemunhas a pedido da juíza
- Tereza Cristina dos Santos, cabeleireira do salão frequentado por Monique;
- Paloma dos Santos Meireles, manicure;
- Maria Cristina de Souza Azevedo, pediatra do Barra D’Or;
- Leila Rosângela de Souza Mattos, empregada do casal;
- Kaylane Oliveira Duarte Pereira, ex-enteada de Jairinho.
Defesa de Jairinho
- Jairo Souza Santos, o Coronel Jairo, pai do réu;
- Fernanda Abidu Figueiredo, ex-mulher;
- Leonardo Huber Tauil, perito responsável pelos laudos;
- Roberto Claure Arena de Souza;
- Hewdy Lobo Ribeiro, psiquiatra;
- Cristiane Izidoro, assessora de Jairinho.
Defesa de Monique
- Rosangela Medeiros da Costa e Silva, mãe de Monique e avó de Henry;
- Bryan Medeiros da Costa e Silva, irmão de Monique;
- Thayna de Oliveira Ferreira, babá de Henry;
- Glauciane Ribeiro Dantas;
- Ana Paula Medeiros Pacheco, prima de Monique;
- Ari Mamede;
- Marcia Eduarda Andrade Vieira.
Quais as estratégias de defesa e acusação?
Acusação (Ministério Público e assistente)
A linha acusatória sustenta que Henry foi alvo de agressões repetidas e intencionais, que resultaram em um “homicídio brutal”.
- Ação direta de Jairo: o MP afirma que ele provocou lesões em órgãos vitais — rins, pulmões, crânio e fígado — por meio de violência contundente, agindo com sadismo e assumindo o risco de matar.
- Omissão de Monique: a acusação diz que ela tinha conhecimento das agressões anteriores e, mesmo assim, não agiu para proteger o filho, com o objetivo de manter benefícios financeiros e o status do relacionamento.
- Padrão de conduta: busca-se demonstrar que Jairo teria histórico de violência contra filhos de ex-companheiras, reforçando que o caso não foi isolado.
- Obstrução da Justiça: os réus teriam intimidado testemunhas e mandado limpar a cena do crime para dificultar a perícia.
- Refutação técnica: pareceres periciais são usados para sustentar que a morte decorreu de violência extrema, descartando hipóteses de acidente ou erro médico.
Defesa de Jairinho
A estratégia se baseia na negativa de autoria e na contestação das provas.
- Erro médico: a defesa afirma que as lesões fatais, especialmente no fígado, teriam sido causadas por manobras inadequadas de ressuscitação no Hospital Barra D’Or.
- Hipótese de acidente: sustenta-se que Henry pode ter sofrido uma queda da cama.
- Nulidades processuais: questiona-se a cadeia de custódia de provas digitais e aponta-se suposta parcialidade de peritos e da juíza.
- Exposição midiática: a defesa argumenta que houve “linchamento” público e que a cobertura da imprensa influenciou investigações e depoimentos.
Defesa de Monique
A linha adotada tenta separar sua conduta da de Jairo.
- Vítima de dominação: Monique é apresentada como alguém manipulada por Jairo, que teria exercido controle psicológico e influência sobre ela.
- Ausência de dolo ou omissão: a defesa afirma que ela não presenciou agressões e não acreditava que o filho estivesse sendo violentado, tendo buscado ajuda médica sempre que percebeu algo errado.
- Falta de vínculo criminoso: sustenta-se que não houve acordo entre os dois para a prática de crimes.
- Contestação do motivo: a acusação de omissão por interesse financeiro é classificada como infundada e “sexista”, sob o argumento de que Monique tinha carreira própria e estabilidade no serviço público.
Quais as penas em caso de condenação?
A pena para homicídio varia de 12 a 30 anos, a depender das circunstâncias. Além disso, há as acusações de tortura contra Jairinho e de coação atribuída a ambos.
Segundo apuração do g1 junto à promotoria e à assistência de acusação, a pena de Jairinho pode chegar a 40 anos de prisão, enquanto a de Monique pode alcançar 35 anos.