O caminho para a cidadania portuguesa passa por transformações importantes. Uma reforma na lei da nacionalidade aprovada pelo parlamento no início de abril altera prazos e critérios para quem busca a naturalização ou a cidadania por descendência. As novas regras agora aguardam a decisão do presidente António José Seguro.
A principal alteração é a ampliação do tempo de residência exigido para a naturalização, que sobe de cinco para sete anos. Além disso, o novo texto introduz a necessidade de aprovação em exames oficiais sobre a história e os símbolos nacionais de Portugal.
FOTOS: As novas barreiras para nacionalidade portuguesa
A contagem do tempo de residência
Um ponto central da reforma é a forma como o tempo de permanência no país será contabilizado. De acordo com o novo texto, o prazo de sete anos começa a ser contado apenas a partir da emissão do título de residência definitivo.
Na prática, o período em que o imigrante aguarda a regularização documental nas filas dos órgãos de imigração deixará de ser considerado para o cálculo da nacionalidade. Associações como a Solidariedade Imigrante apontam que a medida desconsidera o tempo de contribuição e trabalho de quem já vive legalmente no país enquanto aguarda a burocracia estatal.
Critérios para filhos e descendentes
As novas exigências também alcançam os filhos de imigrantes nascidos em solo português. Antes, a cidadania era concedida se um dos pais vivesse legalmente no país há um ano; com a mudança, o prazo de residência legal dos pais sobe para cinco anos.
Para netos e bisnetos de portugueses, o processo deixará de ser estritamente documental. Para comprovar a conexão cultural ativa exigida pela nova lei, os candidatos deverão realizar provas escritas e teóricas que avaliam o conhecimento sobre feriados nacionais, tradições regionais e eventos marcantes da história de Portugal.
Prazos e vigência
O texto segue para análise do palácio de belém. O presidente pode sancionar a lei, vetá-la ou encaminhá-la para o tribunal constitucional. Caso seja aprovada sem alterações, a previsão é que as regras entrem em vigor até o final de junho de 2026.
Até o momento, a indicação é que a nova lei não tenha efeito retroativo. Isso significa que os processos que já foram iniciados e protocolados antes da vigência da nova legislação devem ser analisados com base nas regras anteriores, preservando as condições vigentes no momento do pedido.
Leia também
- Cidadania portuguesa: entenda diferenças entre naturalização e descendência
- Fim do “direito de sangue”: cidadania italiana fica mais difícil e preocupa
- Cidadania alemã tem novas regras de dupla nacionalidade
*Com edição de Luiz Daudt Junior.