A prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem pelo serviço de imigração dos Estados Unidos (EUA) reacendeu uma dúvida frequente entre brasileiros que vivem no exterior: em que situações um estrangeiro pode ser detido pelo ICE, a polícia migratória americana?
A resposta passa menos por casos excepcionais e mais por regras amplas da legislação migratória dos EUA, que permitem a prisão tanto de pessoas condenadas por crimes quanto de imigrantes em situação irregular, mesmo sem antecedentes. (entenda mais abaixo)
O caso Ramagem e o papel do ICE
Ramagem foi preso nesta segunda-feira (13). Ele havia deixado o Brasil antes da conclusão do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual já havia sido condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ele saiu do país antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Por isso, era considerado foragido no país.
O episódio ilustra um ponto central sobre a atuação da polícia migratória americana: o ICE pode assumir a custódia de um estrangeiro mesmo quando a abordagem inicial não tem relação direta com imigração.
Veja fotos do julgamento que condenou Ramagem
O que é o ICE e quando ele pode prender?
O ICE (Immigration and Customs Enforcement) é uma agência federal vinculada ao Departamento de Segurança Interna dos EUA. Sua função é identificar, deter e deportar estrangeiros que violem leis migratórias ou estejam associados a crimes.
Na prática, brasileiros, como qualquer outro estrangeiro, podem ser presos em três grandes situações. Veja abaixo:
1. Situação migratória irregular
É o caso mais comum. Inclui:
- entrada ilegal no país;
- permanência após o vencimento do visto;
- descumprimento de visto (trabalhar sem autorização, por exemplo).
A detenção pode ocorrer:
- em operações do ICE;
- durante abordagens policiais comuns (trânsito, por exemplo);
- após passagem por prisões locais.
2. Envolvimento em crimes
Estrangeiros podem ser detidos pelo ICE após cumprir pena ou durante investigações, especialmente em casos de:
- crimes violentos;
- tráfico de drogas;
- fraudes e crimes financeiros.
No discurso oficial do governo americano, o foco seria retirar “ameaças à segurança pública”. No entanto, dados mostram uma realidade que vai além disso.
3. Processos administrativos de deportação
Mesmo sem crime, o imigrante pode ser detido para:
- garantir presença em audiências migratórias;
- viabilizar deportação;
- verificar identidade ou status legal.
Maioria dos detidos não tem antecedentes
Dados recentes mostram que a atuação do ICE vai além de criminosos. Um levantamento do Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), centro de pesquisa independente e apartidário da Syracuse University que analisa as ações do governo federal americano, indica que:
- 73% dos imigrantes detidos nos EUA não têm antecedentes criminais
- muitos casos envolvem infrações leves, como trânsito
Além disso, organizações como o American Immigration Council, ONG que trabalha para promover leis, políticas e atitudes que valorizem imigrantes, apontam que a detenção de pessoas sem antecedentes cresceu significativamente nos últimos anos.
Isso significa, na prática, que estar irregular no país já é suficiente para justificar a prisão migratória.
Nos últimos anos, os EUA intensificaram ações do ICE. Entre janeiro e março de 2025, por exemplo, foram mais de 32 mil prisões migratórias.
Prisão migratória não é condenação criminal
Um ponto importante: ser preso pelo ICE não significa, necessariamente, ter cometido um crime.
A detenção pode ser:
- administrativa (ligada à imigração);
- temporária (até decisão judicial);
- seguida de deportação — ou não.
No caso de Ramagem, por exemplo, a prisão migratória ocorre paralelamente a um possível pedido de extradição do Brasil, o que envolve outro tipo de processo jurídico. Isso significa que, o Brasil, por meio do STF ou do Ministério da Justiça, pode formalizar um pedido de extradição às autoridades dos Estados Unidos. A partir daí, o caso passa a ser analisado pela Justiça americana, que avalia se há base legal para entregar o estrangeiro ao país de origem.
O que acontece depois da prisão?
Após a detenção pelo ICE, o estrangeiro pode:
- ser liberado sob fiança;
- permanecer detido até audiência;
- ser deportado;
- ou, em casos específicos, entrar em processos como pedido de asilo.
O próprio governo brasileiro orienta que familiares podem consultar a situação de detidos em sistemas oficiais do ICE.