O advogado-geral da União Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) e submetido a sabatina no Senado nesta quarta-feira (29), tem na visão sobre o aborto um dos temas que despertam interesse dos parlamentares para aprovar ou não a nomeação dele à Suprema Corte.
O assunto é alvo de um julgamento no STF, que decide sobre a possível descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. Dono da vaga que pode ser ocupada por Messias, o ministro Luís Roberto Barroso deixou um voto favorável à medida antes de se aposentar, em outubro do ano passado. O posicionamento de Messias, portanto, é alvo de interesse dos senadores para saber como seriam os posicionamentos dele em eventuais decisões sobre o tema.
Messias é evangélico e atua como diácono na Igreja Batista Cristã de Brasília, que é contrária ao aborto. A visão religiosa é de que a vida começa na concepção. A Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira (CBB), órgão que representa a maioria das igrejas batistas do país, afirma que “Segundo a Bíblica, os filhos, desde o momento da concepção, são bênçãos e herança do Senhor”. A instituição, inclusive, foi incluída como parte colaboradora para se manifestar contra a descriminalização do aborto na ação que discute o caso no STF.
O pastor da Igreja Batista Cristã de Brasília, Sérgio Carazza, em entrevista ao portal Metrópoles em dezembro do ano passado, afirmou que Messias seria contra o aborto e inclusive participaria de um grupo de apoio da igreja a mães que sofreram abuso e não desejam interromper a gravidez.
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No entanto, Messias tem um perfil considerado progressista ou “de esquerda”. Além disso, tem o posicionamento questionado porque a AGU sob gestão de Messias apresentou uma manifestação de que, embora o aborto seja considerado crime, o poder competente para decidir sobre a legalidade do assunto seria o Legislativo.
Messias se manifestou contra o aborto
Questionado sobre o tema na sabatina desta quarta-feira logo na primeira pergunta da sabatina, Messias fez questão de enfatizar o posicionamento sobre o tema.
— Quero deixar completamente claro esse tema para toda a nação brasileira: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional — defendeu.
Messias defendeu o posicionamento da AGU de que a competência para legislar sobre o tema do aborto seria privativa do Congresso Nacional, por se tratar de matéria penal.
No discurso de cerca de 20 minutos que antecedeu as perguntas, Messias defendeu a visão de Estado laico, que estimula o diálogo entre todas as religiões, mas pontuou que considera possível a interpretação da Constituição conciliada à fé.
— O aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, uma criança, um adolescente, uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes de ilicitude, isso há décadas — afirmou, citando as exceções em que o aborto é possível, como caso de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia.