O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nova manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a apreensão da arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma blitz em Brasília, no mês passado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º).
Moraes também pediu manifestação da defesa de Jair Bolsonaro, que já prestou depoimento sobre o caso. O novo pedido do ministro do STF ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar o relatório final do inquérito aberto sobre a apreensão da arma, pedindo o indiciamento de apenas uma pessoa, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que atua na defesa do ex-presidente.
O militar foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com aumento de pena por ser integrante das Forças Armadas. Segundo a Polícia Civil, não foram encontrados elementos para atribuir crime ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relembre os fatos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro
A decisão de Moraes relembrou que a apreensão da arma Glock calibre 9 milímetros com carregador, em nome de Jair Bolsonaro, ocorreu em uma blitz no dia 15 de junho.
Decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
A manifestação da PGR e da defesa de Bolsonaro devem anteceder a decisão final de Moraes na ação de execução penal do ex-presidente. O processo define a forma como ele cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão decretadas na condenação por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, mas caberá ao ministro decidir se o modelo será mantido ao ex-presidente ou se ele precisará ter que voltar a uma unidade prisional para seguir cumprindo a pena.
Veja a íntegra da decisão de Moraes
Na semana passada, Moraes já havia pedido uma manifestação da PGR para apontar se teria havido “falha grave” na conduta do ex-presidente ao possuir a arma em casa, e também permitir que a arma estivesse em posse do militar e em circulação. A PGR pediu que o STF aguardasse a conclusão do inquérito da Polícia Civil, mas que a conduta não indicaria descumprimento das medidas necessárias para a prisão domiciliar.
Em depoimento, Bolsonaro teria admitido que a arma pertencia a ele e afirmou que não poderia ficar desarmado por ter “três mulheres em casa”.