O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na manhã desta quinta-feira (6) o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro catarinense Marco Buzzi. Afastado do cargo desde fevereiro, ele é acusado de assédio e importunação sexual contra duas mulheres.
Segundo informações publicadas por O Globo, a comissão responsável pelo caso elaborou um voto conjunto defendendo a aplicação da pena máxima: a perda do cargo. O documento, com 156 páginas, foi distribuído em envelopes lacrados aos ministros antes da sessão, que será realizada de forma sigilosa.
A punição proposta vai além da aposentadoria compulsória defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer apresentado em julho. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a perda do cargo passou a ser a penalidade máxima aplicável aos magistrados.
Conforme o Poder360, o STJ é composto atualmente por 31 ministros. Para que Marco Buzzi seja condenado, são necessários ao menos 17 votos favoráveis à punição. Em caso de condenação, a defesa ainda poderá recorrer da decisão ao STF ou ao CNJ.
Quem é o ministro Marco Buzzi
PGR se manifestou pela aposentadoria compulsória de Buzzi
Em parecer publicado no início de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória, o que permitiria ao ministro deixar o cargo recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço. Em junho deste ano, o salário líquido de Buzzi foi de R$ 29.048,54, conforme o Portal da Transparência do STJ.
Apesar disso, a própria Procuradoria reconhece que há “controvérsia jurídica” sobre a validade dessa punição após a decisão da Primeira Turma do STF.
No parecer obtido pelo g1, a PGR afirma que “há controvérsia jurídica sobre a extinção da sanção de aposentadoria compulsória como decorrência das modificações trazidas pela EC nº 103/2019”.
CNJ acabou com aposentadoria compulsória
Na última terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a retirada da aposentadoria compulsória da lista de punições administrativas para magistrados. A partir da nova regra, a pena máxima passa a ser a disponibilidade do cargo com encaminhamento para demissão definitiva.
A alteração acompanha o texto da Reforma da Previdência de 2019, que eliminou a previsão da aposentadoria como pena disciplinar no texto constitucional. As novas regras entram em vigor imediatamente para processos em andamento e novas apurações, sem efeito retroativo para casos já julgados.
Defesa nega acusações
A defesa de Marco Buzzi afirma que as acusações não foram comprovadas e sustenta que o processo reúne elementos que contradizem os relatos das denunciantes.
Em entrevista ao NSC Total, a advogada Maíra Fernandes afirmou que foram apresentados registros de acesso ao tribunal, imagens e depoimentos de testemunhas para demonstrar que os fatos não ocorreram da forma narrada.
“A palavra da vítima tem um peso, deve ter, isso é um ganho legislativo nosso, porém tem que estar associada aos elementos externos“, afirmou.
Na última semana, a defesa também pediu o adiamento do julgamento para ampliar o prazo de análise das alegações finais e apresentação de memoriais aos ministros. O pedido foi negado, e a sessão foi mantida para esta quinta-feira (6).
Relembre as denúncias contra Marco Buzzi
O processo administrativo disciplinar foi instaurado para apurar denúncias apresentadas por duas mulheres. A primeira é uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família de Buzzi, que afirma ter sido vítima de toques sem consentimento durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que relata ter sofrido toques não consentidos e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. A defesa do ministro nega todas as acusações.