A falta de uma regulamentação para as atividades da Controladoria-Geral do Estado (CGE) tem preocupado os servidores do órgão. Criado pelo governo Carlos Moisés da Silva em 2019, a CGE vive um cenário de insegurança jurídica justamente por conta da falta de uma legislação capaz de regrar as ações dos auditores.
Reajuste salarial em SC será concedido para 100% dos servidores estaduais
A direção do órgão não fala sobre o assunto, mas a coluna apurou que há o clima de limitação nas ações da Controladoria pela falta da regulamentação. Na CPI dos Respiradores, feita pela Alesc em 2020, um dos apontamentos deixados pelos deputados foi justamente a necessidade de um controle interno mais qualificado.
Vai no pacote
Outra apuração feita pela coluna é que o regramento para dar a segurança jurídica à CGE está encaminhado pelo governo. Ele vai ser enviado à Alesc dentro do pacote de projetos que dará reajuste salarial para 100% das categorias do serviço público catarinense.
Junto com a revisão do salário dos auditores, haverá também a regulamentação dos trabalhos da Controladoria. O governo quer a aprovação até dezembro.
DIRETAS
> Praças militares: A Aprasc iniciou o processo eleitoral para a disputa da presidência. O atual ocupante do cargo, João Carlos Pawlick, vai tentar a reeleição. O pleito será nos dias 4 e 5 de novembro, totalmente virtual pelo aplicativo da entidade.
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