Jorginho Mello (PL) enviará à Assembleia Legislativa uma proposta de redução escalonada do desconto de 14% dos aposentados e pensionistas do Estado. Promessa de campanha do governador, a revisão do desconto é cobrada pelos servidores desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2021 – e o assunto já vinha repercutindo no Legislativo.
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O anúncio do projeto foi feito na quarta-feira (6) em meio ao pacote da Educação, mas acabou ofuscado pela crise causada pelo rompimento de um reservatório da Casan em Florianópolis naquela madrugada.
Discutido por um grupo de trabalho no Iprev, o projeto prevê que o teto de isenção do desconto suba gradativamente até 2026, quando atingirá três salários mínimos. Hoje, somente os aposentados que recebem menos de um salário mínimo não têm o desconto de 14% em folha – o que soma pouco mais de 700 servidores.
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Esse teto subiria para dois salários mínimos a partir de 2024. No ano seguinte, em 2025, passaria para 2,5 salários, e chegaria a três em 2026. Com isto, cerca de 9 mil aposentados deixariam de ter o desconto em folha.
A proposta também inclui os demais aposentados, que passariam a pagar a alíquota sobre os valores que superam o teto. Significa uma redução gradual do que vem descontado na folha. Com isto, o governo pretende que todos os mais de 70 mil aposentados e pensionistas do Estado tenham redução do desconto, em maior ou menor grau dependendo do valor da aposentadoria.
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O salário mínimo é hoje de R$ 1.320. Se a proposta do governo já estivesse valendo, em 2026 a isenção de desconto atingiria quem recebe até R$ 3,9 mil. O Iprev divulgou um cálculo de como a mudança deve funcionar para os demais servidores, que ganham mais do que isso.
A projeção foi feita com uma aposentadoria de R$ 5 mil. Esses aposentados passariam a pagar menos, gradativamente, conforme sobe o teto de isenção. Em 2026, e com o teto em R$ 3,9 mil, o desconto desses aposentados passaria para 2%.
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O Iprev calcula que, com a medida, abrirá mão de R$ 670 milhões em arrecadação – o que traz um impasse, já que o déficit da Previdência para este ano é calculado em R$ 6 bilhões. O governo justifica a medida dizendo que a redução do desconto vai movimentar a economia de Santa Catarina – o que o aposentado receber a mais, vai circular no comércio e em serviços.
A ideia do governo de propor uma redução escalonada já vinha correndo nos bastidores da Alesc e alguns deputados torciam o nariz, por entenderem que a ideia não atingiria a maior parte dos servidores. Ao propor que o desconto também diminua para quem recebe acima de três salários, o governo tenta driblar resistências.
Vale lembrar que há pelo menos duas outras propostas em jogo, uma apresentada pelos parlamentares e outra é um projeto de lei popular, mobilizado pelos sindicatos. Em ambos, a ideia é isentar de desconto todos os servidores que recebem menos que o teto do INSS, que é de R$ 7 mil.
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