Um projeto inédito no país, capitaneado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e a prefeitura de Florianópolis, tentará reduzir o número de ações de execução fiscal que tramitam no Judiciário. Não é pouco: um terço dos processos em andamento dizem respeito a esse tipo de débito. Algo em torno de um milhão de ações.
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São dívidas com o Estado ou com prefeituras e seus órgãos, que em última instância podem resultar em penhora e leilão de bens. A proposta da iniciativa é justamente evitar que se chegue a esse ponto.
Eduardo Cardoso Silva, diretor de Orçamento e Finanças do TJSC, ressalta essa dupla função do programa. Se por um lado é interesse do Judiciário reduzir o número de ações que vão a julgamento, por outro se trata de um problema que afeta milhares de famílias, muitas vezes surpreendidas pelas consequências legais de um débito fiscal.
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A união de esforços entre TJSC, TCE e prefeitura da Capital prevê uma melhor comunicação dos débitos. Basicamente, enviar para o contribuinte devedor uma notificação que explique exatamente o que está sendo cobrado, como ele pode pagar a dívida, e quais as consequências do não pagamento.
O comunicado terá o selo do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, o que aumenta o “peso” da cobrança. Os dois órgãos também acompanharão de perto o funcionamento do programa, que será tocado pelo município.
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O projeto em Florianópolis é um piloto, mas já há outros municípios interessados. A implementação depende de um banco de dados consolidado, o que nem toda cidade tem. Mas o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, disse nesta semana que pretende estender o modelo a todos os 295 municípios do Estado.
A proposta foi apresentada no Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, e muito bem aceita. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, interessou-se pela iniciativa e vai acompanhar o funcionamento do programa em Santa Catarina.
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