Os gastos obrigatórios dos municípios com educação entraram na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). São 18 cidades catarinenses que não alcançaram o mínimo de 25% do orçamento investido no ano de 2020, como determina a Constituição. É o maior número de municípios com esse tipo de irregularidade nas contas que o Estado já contabilizou ao longo dos últimos anos. Na lista estão desde Balneário Arroio do Silva, com 13 mil habitantes, até a maior cidade do Estado, Joinville, com mais de 600 mil.
Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
Os julgamentos estão distribuídos ao longo da semana e, até agora, os prefeitos têm escapado de punição. Deixar de gastar o mínimo constitucional em educação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode gerar processo por improbidade administrativa, mas o TCE tem considerado o período como extraordinário, devido à pandemia, e feito apenas ressalvas – “anotações” de que as contas não fecharam como deveriam.
Bolsonaro diz que demitiu chefes do Iphan após embargo em obra de Hang: “Ripei todo mundo”
O resultado era esperado, diante da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 13/21) que libera estados e municípios de cumprir a obrigação legal de gastar pelo menos 25% do orçamento com educação. Aprovada pelo Senado, a PEC foi admitida esta semana pela Câmara e deve ir a plenário. A medida vale para os anos de 2020 (de forma retroativa) e 2021, e deve servir como salvaguarda para que os gestores públicos que não alcançaram o mínimo constitucional escapem das sanções legais.
Veja a lista de cidades que não atingiram os 25% em 2020 em SC:
Balneário Arroio do Silva – 19,66%
Gravatal – 24,37%
Herval D´Oeste – 23,01%
Ibirama – 22,97%
Indaial – 23,98%
Jaguaruna – 20,8%
Joinville – 22,43%
Major Vieira – 21,16%
Maracajá – 21,7%
Otacílio Costa – 21,66%
Passos de Torres – 24,94%
Rio Negrinho – 23,25%
São Joaquim – 24,32%
São Ludgero – 23,23%
Siderópolis – 24,12%
Turvo – 23,18%
Urubici – 24,33%
Xanxerê – 24,67%
Um levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apontou que os municípios brasileiros deixaram de investir R$ 15 bilhões dos gastos obrigatórios em educação durante os dois anos de pandemia, 2020 e 2021. A irregularidade, segundo a FNP, atinge mais de 80% das cidades brasileiras. Eram 35% em 2020, mas o percentual aumentou este ano – e uma das explicações é a maior arrecadação. Prefeitos e governadores alegam (acredite) que, com escolas fechadas no ano passado e sem poder aumentar salários, não conseguiram gastar o suficiente.
Os números são surpreendentes diante do déficit educacional que o país enfrenta. O relatório Education at a Glance 2021, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que o Brasil foi um dos poucos países no mundo que não aumentaram os gastos públicos com educação durante a pandemia. A regra em lugares como Nova Zelândia, Espanha e Portugal foi aumentar os gastos para construir novas salas de aula, aumentar o distanciamento entre os estudantes e para contratar novos professores para aulas de reforço.
Saída de Alckmin do PSDB tem impacto no tabuleiro político de SC
Com o enorme desafio imposto à educação pela pandemia, os gestores públicos tinham a obrigação de:
– fornecer meios adequados para a educação à distância
– certificar-se de que crianças e adolescentes em vulnerabilidade, que se alimentam na escola, receberiam alimentos de qualidade em substituição à merenda
– reformar escolas e creches para garantir que o retorno às aulas fosse o mais rápido e o mais seguro possível
– de volta às atividades presenciais, investir em aulas de reforço e recuperação para os estudantes que tiveram dificuldade de aprendizado
Pacotão com 32 rodovias de SC será concedido à iniciativa privada; veja quais
Se a PEC 13/21 for aprovada no Congresso, os prefeitos e governadores ficam automaticamente dispensados de prestarem explicações por terem deixado de aplicar os recursos em educação, e terão que compensar o orçamento nos anos seguintes. Especialistas apontam que o maior risco é abrir espaço para derrubar de vez o mínimo constitucional. Se em meio à crise municípios e estados não deram conta de suas obrigações em relação à educação, imagine se não houver um piso de gastos.
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz
Leia mais:
Por que o alargamento da praia em Balneário Camboriú atraiu tubarões
Prédio mais alto da América do Sul tem Neymar, Luan Santana e números recordes em Balneário Camboriú