O Rio Grande do Sul não cederá dinheiro à União para acelerar obras em rodovias federais no estado. Os deputados da Assembleia Legislativa gaúcha rejeitaram, terça-feira (120, projeto de lei que autorizava a cessão de R$ 495 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para as duplicações das BRs 116 e 290.
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A decisão atrapalha os planos de Santa Catarina de reaver parte dos R$ 465 milhões liberados à União em operação idêntica. Estão sendo beneficiadas as BRs 470, 280, 163 e 285. Entre 2021 e 2022, já foram empenhados pelo governo estadual R$ 280 milhões.
O tema no estado vizinho gerou ainda mais polêmica do que por aqui. A votação na Assembleia terminou em 26 a 25 contra o investimento dos recursos em rodovias que são da União. Lá também como cá, críticos ao projeto disseram que, para ser viável, a quantia a ser transferida deveria ser abatida da dívida do estado com a União — contrapartida que não está prevista até o momento.
Com a negativa, os deputados gaúchos acabam por atrapalhar esforço de parlamentares de Santa Catarina para obter os R$ 465 milhões de volta. Também na terça, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 com essa previsão. Ou seja, o dinheiro investido pelos estados em obras da União no próximo ano poderia ser abatido da dívida.
Se os vizinhos estivessem na mesma situação de Santa Catarina, a bancada federal gaúcha reforçaria a pressão tanto para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancione o dispositivo legal quanto para que avance um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP) que permitiria o abatimento da dívida também dos recursos investidos em 2021 e 2022.
Por azar, as votações no Congresso e na Assembleia gaúcha foram quase simultâneas. Santa Catarina perdeu a chance de contar com um aliado certo na luta por mais justiça federativa em torno da questão.
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