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AJUDA AO DNIT

Assembleia autoriza governo de Santa Catarina a investir até R$ 350 milhões em três rodovias federais

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Evandro
Por Evandro de Assis
07/04/2021 - 17h37
Duplicação da BR-470 tem R$ 200 milhões à disposição, mas Estado ainda precisa confirmar acordo com DNIT
Duplicação da BR-470 tem R$ 200 milhões à disposição, mas Estado ainda precisa confirmar acordo com DNIT (Foto: Patrick Rodrigues)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que prevê o repasse de R$ 350 milhões dos cofres do Estado para obras em rodovias federais. O projeto original, do Executivo, previa R$ 200 milhões de ajuda e não carimbava a verba para estradas específicas. Os deputados aumentaram a conta e definiram o destino do dinheiro: BR-470, no Vale do Itajaí, BR-163, no Oeste, e BR-280, no Norte. Eles também proibiram o governo de usar o dinheiro para pagar desapropriações.

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O projeto de lei é um passo no caminho burocrático necessário para viabilizar a ajuda financeira de SC às obras tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Se for sancionado pela governadora Daniela Reinehr, o Estado poderá firmar convênio com o órgão federal e assumir pagamentos às empreiteiras contratadas pela União.

No orçamento de 2021, o texto permite que o governo gaste R$ 200 milhões com a duplicação da BR-470, R$ 100 milhões com a BR-163 e mais R$ 50 milhões com a duplicação da BR-280. Os deputados aprovaram ainda uma alteração no Plano Plurianual que abre espaço para o governo orçar mais R$ 450 milhões para obras federais nos orçamentos de 2022 e 2023. Destes, R$ 50 milhões já estão reservados para a BR-280.

Decisão política

A proposta de usar dinheiro estadual em obras da União fora apresentada pelo governador Carlos Moisés ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. As tratativas com a direção-geral do DNIT, em Brasília, vinham sendo coordenadas pelo então secretário de Estado da Infraesturutra e Mobilidade, Thiago Vieira. Nas conversas, estavam incluídas as BRs 470 e 163. Até então a BR-280 havia ficado de fora.

Porém, com a abertura do processo de impeachment contra Moisés e o retorno de Daniela ao poder, há incertezas sobre o posicionamento político da gestão quanto ao acordo. Nem Daniela e nem o novo secretário da pasta, Leodegar Tiscoski, falaram sobre o assunto diretamente até o momento. Procurada pela coluna, a assessoria de Tiscoski informou que ele só se manifestará após consultar a governadora sobre o tema.

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