A Justiça Federal em Blumenau suspendeu o projeto de construção de uma nova loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau. A decisão liminar emitida nesta segunda-feira (22) atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), para quem os pareceres estadual e federal sobre a obra desconsideram o impacto ao entorno. No mesmo despacho, a juíza Rosimar Terezinha Kolm negou solicitação que proibia novas construções na região da Rua das Palmeiras até que a área de interesse histórico fosse delimitada em lei.
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e prefeitura de Blumenau são réus na ação, além da empresa. Na argumentação do MPF, Iphan e FCC ignoraram a interferência da loja, com o projeto arquitetônico característico da rede, no ambiente da antiga Stadtplatz, onde os imigrantes iniciaram a ocupação de Blumenau.
As avaliações dos órgãos teriam levado em conta apenas o impacto a dois imóveis vizinhos que são tombados (a Igreja do Espírito Santo e o Museu da Família Colonial), e não ao ambiente como um todo. Quanto à prefeitura, a decisão trava a análise do projeto na Secretaria de Planejamento Urbano, onde está desde 2021, depois que foi aprovado pelo Conselho de Patrimônio Cultural Edificado (Cope) num processo tumultado.
“À primeira vista, tanto o IPHAN, quanto a Fundação Catarinense de Cultura e o Município de Blumenau aprovaram um projeto de construção que não é harmônico com o patrimônio histórico de Blumenau, mormente porque situado na região onde Blumenau nasceu”, diz o despacho judicial.
A juíza também destaca a argumentação do MPF de que não é contra a construção da loja em si, mas ao projeto arquitetônico:
“Não há objeção à alocação da loja da Havan ou de qualquer outro empreendimento no local dos fatos. Esse nunca foi o motivo da oposição por nenhum dos atores que se insurgiram contra a aprovação do projeto até então. O real motivo para a resistência da sociedade, agora aqui representada pela voz do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, é que as características arquitetônicas do projeto, além de ofuscarem bens tombados pelo poder público, inclusive pelo IPHAN, terminam por deteriorar a paisagem do centro histórico enquanto patrimônio cultural”.
Centro Histórico de Blumenau
A juíza negou um segundo pedido do MPF, que pretendia impedir novas licenças para obras na região da Rua das Palmeiras até que fosse delimitado em lei o perímetro do Centro Histórico de Blumenau. A legislação municipal não estabelece onde começa e termina a área de interesse cultural.
Como o Iphan já havia negado ao MPF a suspensão do parecer favorável, a Justiça dispensou audiência de conciliação e passa a analisar o mérito da ação. Enquanto isso, todas as partes envolvidas podem recorrer da decisão liminar.
Nem Havan e nem os órgãos públicos envolvidos na ação foram citados da decisão até o momento. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) informou que, quando isso ocorrer, “estudará o processo para agir em conformidade com a legislação vigente relacionada à salvaguarda de patrimônio histórico”.
A coluna fez contato com as assessorias de Iphan e Havan, mas ainda não obteve resposta.
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