Promete ser barulhenta a sessão da Câmara de Vereadores de Blumenau desta terça-feira (16). A prefeitura enviou nesta segunda (15) à Casa uma proposta para revogar uma lei de 22 anos que obriga os veículos do transporte coletivo da cidade a terem pelo menos dois profissionais a bordo: motorista e cobrador, função que, agora, pode cair.
O Sindetranscol, sindicato que representa a categoria, convocou os trabalhadores a ocuparem o plenário, como forma de pressionar os vereadores para que o projeto não passe. A entidade alega que a medida pode custar o emprego de cerca de 430 pessoas e precarizar as condições de trabalho, além de comprometer a segurança e o atendimento dos usuários. A avaliação é que os cobradores também atuam como fiscais a bordo.
Do outro lado, a prefeitura diz, na mensagem enviada aos vereadores, que a função ficou defasada com o avanço da bilhetagem eletrônica. Sustenta ainda que, atualmente, menos de 7% dos pagamentos nos ônibus são feitos em dinheiro vivo e que a extinção dos cobradores resultaria em uma diminuição imediata de até 50 centavos no preço da tarifa de ônibus, hoje em R$ 5,50 na compra antecipada de créditos.
Ninguém pode dizer que a discussão é nova. Ela já foi ventilada outras vezes, mas nunca se concretizou dada a resistência sindical. A lei que se pretende revogar, sancionada em 2003, foi um afago à categoria na época da implantação da bilhetagem eletrônica, quando surgiu o receio de que a modernização pudesse resultar em cortes de empregos. Curiosamente, o autor da proposta foi Humberto Sackl, um dos sócios da Glória, empresa líder do antigo Consórcio Siga.
O expediente utilizado pela prefeitura, agora, também não é inédito. A proposta foi apresentada às vésperas da votação para uma sessão extraordinária em que dezenas de outros projetos também serão analisados em uma única tarde. É uma estratégia antiga para evitar que o assunto tome grandes proporções.
Há coisas importantes em jogo. A medida impacta diretamente mais de 400 funcionários, que precisarão de amparo caso a legislação vigente seja revogada. Na justificativa do projeto de lei, a prefeitura sugere que a extinção da função seria escalonada, iniciando por linhas e trajetos com baixos índices de pagamento em espécie. Parte dos trabalhadores também seria realocada para outras funções dentro da Blumob, a empresa concessionária, e entidades e empresas da cidade devem absorver outra fatia da mão de obra.
Por outro lado, o sistema está em evolução. O pagamento digital já é uma realidade na vida da maioria das pessoas e o transporte coletivo precisa encontrar meios de racionalizar custos, com tarifas mais atrativas para convencer o morador a trocar o carro ou aplicativo de transporte pelo ônibus.
O debate desta terça deveria ser pautado na qualidade do serviço e nos benefícios aos usuários. Mas, a toque de caixa, talvez se limite somente a questões políticas.
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