Chega a ser até infantil o posicionamento de alguns vereadores de São José que aprovaram, na segunda-feira (18) , a legítima e correta Moção ( nº 058/2021) “de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva e ao Secretário Executivo de Parcerias Público-Privadas, Ramiro Zinder, para que inclua a Rodovia Estadual SC-281 no programa de concessões de rodovias estaduais”. A coluna escreveu na última terça-feira (19) que, na prática, caso esta estrada entre no plano de concessões, “pode significar a instalação de praça de pedágio na estrada estadual que está no município”.
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É algo tão óbvio e racional que chega a ser surreal pensar que caso o setor privado seja responsável pela manutenção de uma rodovia o faça de graça. Quando se fala em concessão, significa que o setor privado ficará responsável pelo serviço de manutenção, conservação, guincho e até (dependendo do contrato) de ampliação e obras. A moção é clara: pede a inclusão do plano de concessões.
Quando se fala em concessão, tem pedágio no lote. Pode até não ser em uma estrada específica, mas certamente na região em que as vias estejam incluídas naquele lote. A conta é transferida de alguma forma. Não há almoço grátis. Concessão é pedágio. É como contratar uma empresa de segurança, ficar satisfeito com o serviço, mas dizer que não quer pagar por isso.
Como o caso repercutiu, o eleitor de São José cobrou, foi preciso inventar uma desculpa, tergiversar e até mentir.
Em nota, a Câmara de Vereadores de São José informou que “o que foi aprovado pela Casa é uma moção de apelo ao governador Carlos Moisés para que a rodovia seja incluída nos estudos que tratam da inclusão de rodovias estaduais como contrapartida em eventuais concessões como a da BR-282 ou de outra rodovia em que o projeto do Estado encontre viabilidade técnica”. Não é bem assim. A Moção, em nenhum momento cita a contrapartida por investimento na BR-282, cita apenas inclusão no plano de concessões.
É preciso que o homem público respeite a inteligência do eleitor e trate das questões com maturidade e de forma honesta.
É claro que a inclusão no Plano de Concessão não significa que ela irá existir. Depende de estudos de viabilidade econômico-financeira e se vão existir interessados. Para dar certo e evitar a lambança do Contorno Viário, precisa de bons estudos, bom contrato, segurança jurídica e controle social.
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