Santa Catarina e Paraná assinam nesta quarta-feira o acordo para a compensação dos royalties do petróleo. No encontro entre os governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior, em Florianópolis, será confirmada a duplicação de rodovia no limite ente os dois Estados como a obra a ser realizada pelo governo paranaense. O investimento na SC-417, na região de Garuva e Itapoá, está estimado em R$ 300 milhões. O governo de Santa Catarina tem a expectativa de que a obra possa ser licitada ainda em 2025. O documento vai passar ainda por audiência de conciliação, prevista para o dia 20 de agosto, no Supremo Tribunal Federal.
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Duplicação entre Guaratuba e Garuva está em fase de licitação (foto: Divulgação)
O STF reconheceu, no início da década, o direito de Santa Catarina ao ressarcimento por causa de alegado equívoco do IBGE na definição dos limites territoriais marítimos. Ainda em 1987, o Estado havia solicitado ao instituto mudança na “divisa”, com a alegação de que não estava recebendo os royalties de campos de petróleo a 150 km do litoral, na região de São Francisco do Sul e Itajaí. Sem sucesso na iniciativa administrativa, o governo catarinense foi ao STF em 1991. No início da atual década, foi reconhecido o direito do Estado à compensação.
Em novembro do ano passado, os governadores decidiram que o ressarcimento seria feito por obra que trouxesse benefício aos dois Estado. A SC-417 foi escolhida. A rodovia faz a ligação da BR-101, em Garuva, com a divisa com o Paraná, com cerca de 20 km de extensão. A estrada é também acesso a Itapoá. A “continuação” da SC-417 no Paraná, a PR-412, está com licitação em andamento para a duplicação entre Garuva e Guaratuba.
A SC-417 também é usada no acesso ao Porto Itapoá. Nessa rota, a SC-416 faz parte no segmento final. A estrada será duplicada pelo governo de Santa Catarina, provavelmente a partir do ano que vem. A rodovia vai receber nova pista de concreto. As duas rodovias contam com projetos executivos.
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