Em fase final de análise pela prefeitura de Joinville, a revisão do Plano Diretor não deverá passar por alterações significativas em relação à versão final aprovada pelos vereadores no mês passado. Dessa forma, devem ser mantidas, por exemplo, a criação de mais áreas de expansão urbana e a flexibilização do IPTU progressivo. A verificação do projeto já passou pela Secretaria de Planejamento Urbano e está com a Procuradoria-Geral do Município, para a avaliação final antes do envio para o prefeito Adriano Silva.
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Por meio de emendas, os vereadores alteraram a versão enviada pelo Executivo no final de 2018, ainda no governo Udo Döhler. Uma iniciativa sem êxito da legislatura anterior da Câmara, de criar mais áreas de expansão urbana, teve sucesso dessa vez: o perímetro urbano será ampliado em 7,7 mil hectares com as mudanças no Plano Diretor, principalmente por meio das áreas de expansão urbana. A maior delas é o Vale Verde, na região Norte do município.
No caso do IPTU progressivo, a principal mudança foi a redução da alíquota máxima, de 12% para 7%. Também está previsto que o município pode optar pela aplicação da progressividade – não haveria obrigatoriedade. Os vereadores também retiraram da versão inicial os prazos previstos para a apresentação de leis acessórias ao Plano Diretor.
A manutenção da revisão, com possibilidade de poucos vetos pelo Executivo (um deles talvez seja em relação à uma alteração na outorga a ser paga pelo novo uso de uma área), ocorre também porque o Plano Diretor traça diretrizes, mas precisa de outras leis para especificar as regras: será nesse momento em que poderão surgir as polêmicas.
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