O Tribunal de Justiça manteve a interdição do Museu Nacional do Mar, de São Francisco do Sul. O recurso com pedido de liberação havia sido apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) após a liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina em julho. Dessa forma, o museu vai continuar fechado à visitação pública.
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A fundação está buscando acordo com o MP para a reabertura do espaço. Em manifestação na sexta-feira, a 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco solicitou que a liminar seja mantida até que sejam feitas a regularização e cobrou o cumprimento de decisão de desligamento do sistema elétrico do museu.
Na decisão do tribunal, tomada na semana, o entendimento foi de que as alegações da fundação não foram suficientes para a desinterdição do museu. A posição foi de que há necessidade de regularização da edificação, sob risco para frequentadores e ao acervo de embarcações. Negada a suspensão da liminar, a próxima etapa será a análise do mérito do recurso pelo TJ.
Na ação apresentada ainda no ano passado, o MP apontou uma série de irregularidades no museu, como a falta de implantação de plano de segurança contra incêndios, uma demanda já com nove anos. Para a promotoria, a construção está sob risco.
Após a liminar, em pedido de reconsideração em análise pela Justiça, a fundação apresentou atestado de regularização da edificação. Na avaliação da FCC, a documentação confirma as condições de segurança. Em relação à reforma do Museu do Mar, há processo administrativo em andamento para “restauro completo”. Em agosto do ano passado, o governo do Estado anunciou o interesse de investir R$ 20 milhões na reforma do espaço.
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