Aprovada nesta semana pela Câmara de Vereadores, a proposta sobre startups amplia a possibilidade de áreas possíveis para a instalação dos empreendimentos de inovação. A definição do que é startup será feita por meio dos critérios de lei federal, como faturamento anual até R$ 16 milhões, foco na inovação e CNPJ mais recente. A proposta ainda terá uma segunda votação antes de ser encaminhada para sanção.
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Pela lei atual, a condição de startup não é levada em conta para a autorização de funcionamento em determinado local da cidade (a denominação nem aparece na Lei de Ordenamento Territorial): vale o CNAE (atividade da empresa). Se a CNAE não é prevista naquela área, a empresa não pode se instalar. Com a futura lei, mais regiões da cidade serão liberadas para as empresas, independentemente do CNAE, desde que se enquadrem como startups.
O projeto de Alisson Julio (Novo) prevê ainda que as startups tenham reduzida interferência urbanística e não tenham alto potencial poluidor. Para o vereador, a futura lei vai permitir mais startups se instalem na cidade e fazer com que um conjunto de empreendimentos saia da informalidade. Alisson afirmou, em rede social, que Joinville tinha a fama do “nada pode”. “Para ajudar a mudar essa realidade, protocolei projeto para simplificar a instalação de startups na cidade”.
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