A Câmara de Joinville aprovou nesta quarta-feira a proposta da prefeitura para tentar reduzir as despesas do município com as desapropriações para obras públicas, especialmente as viárias (como duplicações). O projeto amplia as possibilidades de uso da transferência do potencial construtivo. A mudança na lei também trará mais incentivo para a restauração de imóveis tombados pelo patrimônio histórico.
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Atualmente, já há possibilidade de os proprietários de imóveis desapropriados optarem por receber o “pagamento” por meio da transferência do potencial construtivo. Com o instrumento, os donos podem construir “a mais” do que o permitido pelo zoneamento. No entanto, não houve interesse na modalidade porque o potencial tinha de ser usado no próprio terreno.
Com a mudança na lei aprovada agora, será possível vender o potencial para terceiros, com aplicação em outras áreas da cidade. Nem todas as regiões de Joinville podem usar o mecanismo. A esperança da prefeitura é que a venda do potencial possa render mais para os proprietários do que indenização a ser paga pelo município nas desapropriações. De qualquer forma, o pagamento em dinheiro pela prefeitura continuará prevista, caso o dono do imóvel desapropriado não se interesse pelo instrumento do potencial construtivo.
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A mudança na venda do potencial construtivo de imóveis tombados (o zoneamento permite, por exemplo, mais andares, mas que a construção não pode ser ampliada porque é tombada, os andares “extras” podem ser vendidos como potencial) prevê que os compradores desse potencial podem usar o instrumento logo após a aquisição. Pela lei ainda em vigor, teriam de esperar pela conclusão do restauro do imóvel tombado, destino da receita com a venda do potencial. O mercado não se interessou pela modalidade por causa desse tempo de espera.
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