Na solenidade de sanção da lei de revisão do Plano Diretor de Joinville, o prefeito Adriano Silva defendeu a maior liberação na legislação para construções nos bairros e as áreas de expansão urbana. Para ele, Joinville tem dezenas de “centros” (referência às áreas centrais de bairros residenciais) “Temos que permitir os bairros crescerem”, afirmou Adriano. O prefeito também fez a defesa das áreas de expansão urbana, uma estratégia para ampliação de investimentos.
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A citação dos “centros” pelo prefeito é uma abordagem sobre o adensamento da população. “Se um bairro está em crescimento e já conta com infraestrutura, por que não permitir a verticalização (imóveis mais altos)?”, aponta Adriano, como exemplo. A revisão da Lei de Ordenamento Territorial está nos planos da prefeitura. Em relação às áreas de expansão urbana (AEU), o entendimento é de que podem permitir mais investimentos em residências e atividades econômicas.
O prefeito cita que há infraestrutura em bairros vizinhos às futuras AEUs. O pagamento da outorga pelos empreendedores (necessária para a mudança do uso rural para o urbano) poderá ser uma fonte de recursos para os investimentos públicos nas áreas de expansão. A revisão do Plano Diretor prevê ampliação do perímetro urbano em 7,7 mil hectares (36% a mais em relação ao atual), na maior parte por meio de AEUs.
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Com a sanção da revisão do Plano Diretor, a próxima etapa será a aprovação das leis de regulamentação das AEUs, cujos projetos serão enviados para a Câmara a partir de 2023, após avaliação pelo Conselho da Cidade. Para a criação de leis específicas para todas as áreas de expansão, ainda vão levar anos.
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