Assim como ocorreu em 2022, a Secretaria de Infraestrutura terá um dos maiores crescimentos em cargos comissionados com a nova proposta de reforma administrativa da prefeitura de Joinville. A pasta já tem o maior número, 84, de postos de livre nomeação na estrutura do Executivo municipal. Com a mudança proposta na semana passada pela prefeitura, com mais 42 vagas, serão 128 cargos comissionados na Seinfra – há criação de vagas comissionadas em mais pastas e redução em outras.
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Ao todo, levando em conta a administração indireta, a reforma cria 62 cargos comissionados, em saldo entre criados e extintos. A reforma também amplia o número de gratificações e funções gratificadas, altera nível salarial de determinadas categorias, instituiu pagamento por formação técnica em parte dos cargos efetivos, entre outras alterações. O impacto anual é estimado em R$ 89 milhões.
Na reforma de 2022, a Seinfra absorveu as oito subprefeituras, transformadas em gerências. Daquela vez, foram criadas duas diretorias executivas, onze gerências e 12 coordenações. Além da incorporação das subs, até então com status de secretarias, o Plano 1000 foi citado como justificativa para a ampliação da estrutura. O programa do governo do Estado, com a troca da administração, não foi adiante.
Na atual proposta de reforma, a pasta vai ganhar dois secretários adjuntos – será a única secretaria municipal em Joinville com tais postos. Outra novidade em denominação é a criação das diretorias de operações: serão 11, com atribuições também sobre as unidades regionais de obras, as estruturas, que, de certa forma, substituíram as subprefeituras. A Seinfra terá ainda, com a reforma, cinco diretorias executivas, 25 gerências, 57 coordenadorias e 27 supervisores.
Os 19 projetos de reforma
Criação de cargos, de funções gratificadas, gratificações e elevação de salários de secretários e diretores executivos, entre outras mudanças. Impacto: R$ 33,7 milhões
Permite ampliação da carga horária para 40 horas, aos interessados, de agentes e assistentes administrativos, com correspondente elevação salarial. Impacto: R$ 6,7 milhões ao ano
Muda nível salarial, com elevação, dos analistas de tecnologia de informação. Há criação de gratificação e pagamento por progressão técnica. Impacto: R$ 5,3 milhões por ano
Altera estrutura do Ipreville, com criação de cargos. Sem alteração nos benefícios previdenciários. Impacto: R$ 1,9 milhão por ano
Cria Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. Impacto: R$ 621 mil por ano
Alteração na corregedoria da Guarda Municipal e no Centro de Formação. Sem impacto financeiro
Eleva nível salarial de arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos. Há criação de gratificação e pagamento por progressão técnica. Impacto: R$ 21,1 milhões por ano
Ajustes no Estatuto dos Servidores, com mudanças em 36 artigos. Sem impacto financeiro.
Cria a progressão funcional do cargo de auditor fiscal, por formação técnica. Impacto: R$ 544 mil
Revisão tabela salarial dos guardas municipais, com elevação. Impacto: R$ 5,9 milhões.
Reestrutura coordenadorias de saúde, com acréscimo de funções gratificadas para efetivos. Impacto: – R$ 56 mil
Revisão de nível salarial, com elevação, dos fiscais de obras e posturas, sanitaristas, de plataforma e de transportes. Impacto: R$ 5,7 milhões
Cria gratificação para diretores de unidades escolares, auxiliares de direção e servidores em funções de assessoramento pedagógico. Impacto: R$ 3,7 milhões
Altera Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem. Sem cálculo de impacto financeiro porque se trata de pagamento variável conforme desempenho
Mudanças em cargos no Hospital São José e Detrans. Impacto: R$ 1,4 milhões por ano
Adequações na lei da reforma da Previdência, de 2021, sem impactos nos benefícios previdenciários dos servidores. Sem impacto financeiro
Alterações em níveis salariais, com regulamentação de vale-alimentação. Impacto: R$ 2,9 milhões por ano
Mudança na estrutura no Detrans, com criação de gratificação. Impacto: R$ 54 mil por ano
Possibilidade de reajuste acima do repassado aos demais servidores para servidores do magistério com remuneração abaixo do piso nacional. Sem cálculo de impacto financeiro
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