Impacto da reforma administrativa de Joinville pode chegar a R$ 89 milhões por ano

O custo anual do impacto da reforma administrativa da prefeitura de Joinville pode chegar a R$ 89,1 milhões por ano, conforme as estimativas que acompanham as propostas enviadas à Câmara de Vereadores nesta semana. O montante trata do valor máximo, a ser alcançado caso todas a as possibilidades previstas – progressão por escolaridade, ampliação da carga horária, entre outras – , sejam integralmente adotadas pelas categorias de servidores contempladas pela reforma.

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Por outro lado, as estimativas não incluem eventuais impactos da reposição salarial anual, por exemplo – não há essa necessidade legal dessa projeção porque a estimativa é baseada nos valores atuais, com os acréscimos provocados apenas pela reforma e não outros fatores. Mas as novas bases salariais propostas pela reforma para parte dos comissionados e efetivos terão impacto maior com os futuros reajustes. Dos 19 projetos enviados pelo Executivo, 14 tem impacto financeiro, sendo negativo (redução de custos) em um deles.

O projeto com maior custo é referente à criação de cargos, funções gratificadas e gratificações na administração direta, formada principalmente por secretarias. É nessa proposta que está previsto o aumento salarial dos secretários e diretores executivos. O impacto estimado é R$ 33,7 milhões por ano, equivalente a 38% do gasto previsto com toda a reforma. Na sequência, com estimativa anual de R$ 21,1 milhões, está o pagamento pela progressão na formação, criação de gratificações (para ARTs) e novo enquadramento de nível salarial para arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos.

Os 19 projetos de reforma

• Criação de cargos, de funções gratificadas, gratificações e elevação de salários de secretários e diretores executivos, entre outras mudanças. Impacto: R$ 33,7 milhões

• Permite ampliação da carga horária para 40 horas, aos interessados, de agentes e assistentes administrativos, com correspondente elevação salarial. Impacto: R$ 6,7 milhões ao ano

• Muda nível salarial, com elevação, dos analistas de tecnologia de informação. Há criação de gratificação e pagamento por progressão técnica. Impacto: R$ 5,3 milhões por ano

• Altera estrutura colegiada do Iprevile, sem alteração nos benefícios previdenciários. Impacto: R$ 1,9 milhão por ano

• Cria Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. Impacto: R$ 621 mil por ano

•  Alteração na corregedoria da Guarda Municipal e no Centro de Formação. Sem impacto financeiro

• Eleva nível salarial de arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos. Há criação de gratificação e pagamento por progressão técnica. Impacto: R$ 21,1 milhões por ano

• Ajustes no Estatuto dos Servidores, com mudanças em 36 artigos. Sem impacto financeiro.

• Cria a progressão funcional do cargo de auditor fiscal, por formação técnica. Impacto: R$ 544 mil

• Revisão tabela salarial dos guardas municipais, com elevação. Impacto: R$ 5,9 milhões.

• Reestrutura coordenadorias de saúde, com acréscimo de funções gratificadas para efetivos. Impacto: – R$ 56 mil

• Revisão de nível salarial, com elevação, dos fiscais de obras e posturas, sanitaristas, de plataforma e de transportes. Impacto: R$ 5,7 milhões

• Cria gratificação para diretores de unidades escolares, auxiliares de direção e servidores em funções de assessoramento pedagógico. Impacto: R$ 3,7 milhões

• Altera Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem. Sem cálculo de impacto financeiro porque se trata de pagamento variável conforme desempenho

• Mudanças em cargos no Hospital São José e Detrans. Impacto: R$ 1,4 milhões por ano

• Adequações na lei da reforma da Previdência, de 2021, sem impactos nos benefícios previdenciários dos servidores. Sem impacto financeiro

• Alterações em níveis salariais, com regulamentação de vale-alimentação. Impacto: R$ 2,9 milhões por ano

• Mudança na estrutura no Detrans, com criação de gratificação. Impacto: R$ 54 mil por ano

• Possibilidade de reajuste acima do repassado aos demais servidores para servidores do magistério com remuneração abaixo do piso nacional. Sem cálculo de impacto financeiro

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