Reforma administrativa em Joinville prevê salários maiores para secretários e diretores

A reforma administrativa proposta pela prefeitura de Joinville prevê reajuste nos salários de secretários municipais e diretores executivos, além de criação de cargos, gratificações e funções gratificadas, entre outras alterações. São 19 projetos enviados pelo Executivo à Câmara de Vereadores. O custo mensal do impacto da reforma, se aprovada, é estimado em R$ 6,7 milhões, conforme a prefeitura.

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A proposta da reforma prevê ampliação do salário dos 16 secretários de R$ 17,1 mil para R$ 23,5 mil. Procurador e controlador também recebem a mesma remuneração – levando em conta a administração direta. A ampliação foi baseada em pesquisa em prefeituras do mesmo porte. O valor ficou em patamar intermediário entre os salários de vereadores (de R$ 19,5 mil) e do presidente do Legislativo, que tem gratificação. Os diretores executivos terão elevação de R$ 15 mil para R$ 18,5 mil. São 45 comissionados nessa função.

Ainda na administração direta, levando em conta o previsto na reforma, o maior número de comissionados, 266 pessoas, ocupa o cargo de coordenador. Na segunda posição em número de cargos, estão os 142 gerentes, também a partir da reforma. A alteração salarial proposta pela reforma contempla apenas secretários e diretores.

O número de cargos comissionados, de livre nomeação, passa de 546 para 595 com a reforma. Os dois projetos que tratam de cargos, elevação de salários de comissionados, gratificações e de funções gratificadas, trazem o valor global do impacto, como determina a lei, sem detalhamento. São R$ 35 milhões a mais por ano, na soma dos impactos dos dois projetos (administrações direta e indireta).

Os 19 projetos de reforma

• Criação de cargos, de funções gratificadas, gratificações e elevação de salários de secretários e diretores executivos, entre outras mudanças. Impacto: R$ 33,7 milhões

• Permite ampliação da carga horária para 40 horas, aos interessados, de agentes e assistentes administrativos, com correspondente elevação salarial. Impacto: R$ 6,7 milhões ao ano

• Muda nível salarial, com elevação, dos analistas de tecnologia de informação. Há criação de gratificação e pagamento por progressão técnica. Impacto: R$ 5,3 milhões por ano

• Altera estrutura colegiada do Iprevile, sem alteração nos benefícios previdenciários. Impacto: R$ 1,9 milhão por ano

• Cria Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. Impacto: R$ 621 mil por ano

•  Alteração na corregedoria da Guarda Municipal e no Centro de Formação. Sem impacto financeiro

• Eleva nível salarial de arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos. Há criação de gratificação e pagamento por progressão técnica. Impacto: R$ 21,1 milhões por ano

• Ajustes no Estatuto dos Servidores, com mudanças em 36 artigos. Sem impacto financeiro.

• Cria a progressão funcional do cargo de auditor fiscal, por formação técnica. Impacto: R$ 544 mil

• Revisão tabela salarial dos guardas municipais, com elevação. Impacto: R$ 5,9 milhões.

• Reestrutura coordenadorias de saúde, com acréscimo de funções gratificadas para efetivos. Impacto: – R$ 56 mil

• Revisão de nível salarial, com elevação, dos fiscais de obras e posturas, sanitaristas, de plataforma e de transportes. Impacto: R$ 5,7 milhões

• Cria gratificação para diretores de unidades escolares, auxiliares de direção e servidores em funções de assessoramento pedagógico. Impacto: R$ 3,7 milhões

• Altera Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem. Sem cálculo de impacto financeiro porque se trata de pagamento variável conforme desempenho

• Mudanças em cargos no Hospital São José e Detrans. Impacto: R$ 1,4 milhões por ano

• Adequações na lei da reforma da Previdência, de 2021, sem impactos nos benefícios previdenciários dos servidores. Sem impacto financeiro

• Alterações em níveis salariais, com regulamentação de vale-alimentação. Impacto: R$ 2,9 milhões por ano

• Mudança na estrutura no Detrans, com criação de gratificação. Impacto: R$ 54 mil por ano

• Possibilidade de reajuste acima do repassado aos demais servidores para servidores do magistério com remuneração abaixo do piso nacional. Sem cálculo de impacto financeiro

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