A reforma administrativa da prefeitura de Joinville, com projetos enviados à Câmara de Vereadores na quarta-feira, prevê a criação de 49 cargos comissionados, de livre nomeação, e de 675 funções gratificadas, pagas aos servidores efetivos. A lista de projetos tem ainda aumento dos salários de secretários e diretores executivos, alterações no Estatuto dos Servidores, novas gratificações, melhorias na remuneração de determinadas categorias, chance de elevação de carga horária para os agentes e assistentes administrativos, entre outras (confira lista abaixo).
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Ao todo, são 19 projetos, sendo que 17 já foram enviados ao Legislativo. O impacto das mudanças, a partir do momento de aplicação plena, será de R$ 6,7 milhões por mensais, conforme a prefeitura. Nesta quarta, dia de chegada dos projetos na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu de forma extraordinária para definir os relatores de nove dos projetos, indicando que a votação deve ser logo.
A prefeitura tem 546 cargos comissionados, sendo que 39 foram criados na reforma de 2021, com mais acréscimos na sequência. Pela proposta, o número de comissionados subirá para 595, envolvendo administração direta, formada principalmente pelas secretarias, e indireta (Hospital São José, Detrans e Ipreville). São cargos de livre nomeação. Já o número de funções gratificadas passa de 8.604 para 9.279, se a reforma for aprovada.
Na justificativa, o governo Adriano Silva alega crescimento da cidade e, consequentemente, das demandas da prefeitura, com mais atendimentos e serviços. O projeto de criação de cargos e funções gratificadas também propõe a elevação da remuneração dos salários de secretários e diretores executivos, entre outras mudanças. O impacto financeiro dessa proposta é de R$ 33,7 milhões ao ano na administração direta. Na indireta, são mais R$ 1,4 milhão anuais.
Projetos de reforma administrativa já enviados à Câmara
Mais duas propostas serão enviadas nesta quinta
- Criação de cargos, de funções gratificadas, gratificações e elevação de salários de secretários e diretores executivos, entre outras mudanças. Impacto: R$ 33,7 milhões anuais
- Permite ampliação da carga horária para 40 horas, aos interessados, de agentes e assistentes administrativos, com correspondente elevação salarial. Impacto: R$ 6,7 milhões ao ano
- Cria a progressão funcional do cargo de auditor fiscal, por formação técnica. Impacto: R$ 544 mil por ano
- Muda nível salarial, com elevação, dos analistas de tecnologia de informação. Há criação de gratificação e pagamento por progressão técnica. Impacto: R$ 5,3 milhões por ano
- Eleva nível salarial de arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos. Há criação de gratificação e pagamento por progressão técnica. Impacto: R$ 21,1 milhões por ano
- Ajustes no Estatuto dos Servidores, com mudanças em 36 artigos. Sem impacto financeiro.
- Revisão tabela salarial dos guardas municipais, com elevação. Impacto: R$ 5,9 milhões.
- Reestrutura coordenadorias de saúde, com acréscimo de funções gratificadas para efetivos. Impacto: – R$ 56 mil
- Revisão de nível salarial, com elevação, dos fiscas de obras e posturas, sanitaristas, de plataforma e de transportes. Impacto: R$ 5,7 milhões
- Cria gratificação para diretores de unidades escolares, auxiliares de direção e servidores em funções de assessoramento pedagógico. Impacto: R$ 3,7 milhões
- Altera Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem, com fracionamento do período para cálculo do bônus. Sem cálculo de impacto financeiro porque se trata de pagamento variável conforme desempenho
- Mudanças em cargos no Hospital São José e Detrans. Impacto: R$ 1,4 milhão por ano
- Adequações na lei da reforma da Previdência, de 2021, sem impactos nos benefícios previdenciários dos servidores. Sem impacto financeiro
- Alteração na corregedoria da Guarda Municipal e no Centro de Formação. Sem impacto financeiro
- Alterações em níveis salariais, com regulamentação de vale-alimentação. Impacto: R$ 2,9 milhões por ano
- Mudança na estrutura no Detrans, com criação de gratificação. Impacto: R$ 54 mil por ano
- Possibilidade de reajuste acima do repassado aos demais servidores para servidores do magistério com remuneração abaixo do piso nacional. Sem cálculo de impacto financeiro
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