O empréstimo internacional pretendido pelo Ministério dos Transportes para uso em concessões de rodovias federais será avaliado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) na reunião de junho. A carta-consulta do Programa de Concessões Rodoviárias Inteligentes é para a contratação de US$ 500 milhões junto ao BID. A pré-pauta da reunião foi divulgada nesta quarta-feira. Após o aval da Cofiex, ligada ao Ministério do Planejamento, a solicitação passa por outros órgãos federais até ser aprovada no Senado, última etapa antes da assinatura do contrato. Futuros lotes de concessões em Santa Catarina podem ser contemplados no programa. O mapeamento no Estado é para segmentos de rodovias ainda não concedidas – e não para contratos em fase de otimização, como no caso das BRs 101 Norte e 116 neste momento.
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Pela modelagem inédita, o aporte pode ser utilizado na realização em parte das obras nas futuras concessões, ajudando a manter as tarifas dos pedágios em patamar mais baixo se o custo dos investimentos tivesse de ser bancado exclusivamente pelo concessionário. A possibilidade de participação do governo federal, por meio do empréstimo, também pode deixar as concessões mais atrativas, com mais interessados no leilão.
Túnel duplo está em construção em contorno da duplicação da BR-280, em Jaraguá do Sul
O empréstimo em contratação junto ao BID poderá ser usado em novas concessões de rodovias federais em Santa Catarina. Segmento da BR-101 na Bahia, com 772 km, também tem chances de ser contemplado. No caso da futura concessão catarinense, são três lotes em avaliação, com estudos contratados pela Infra e apoio do BID. Um deles será de segmento da BR-280, entre São Francisco do Sul e Mafra. Nesse lote, o ministério tinha planos de incluir estradas estaduais, como as SCs 108 e 418, por exemplo, mas não houve concordância do governo do Estado.
Outro dos lotes a ser concedido é formado pelas BRs 153, 282 e 470. O programa de novas concessões no Estado tem ainda o segmento com as BRs 153, 282 e 480. No conjunto do programa, são em torno de 850 km de estradas federais a serem concedidas à iniciativa privada no Estado. Os estudos estão na fase final e os lotes podem passar por alterações. A estimativa é realização do leilão até o final de 2026.
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