nsc
    nsc

    Segurança

    Contratação de agentes prisionais em Santa Catarina esbarra em lei federal

    Compartilhe

    Ânderson
    Por Ânderson Silva
    10/10/2020 - 10h28
    Unidades prisionais de SC aguardam agentes para serem abertas
    Unidades prisionais de SC aguardam agentes para serem abertas (Foto: Salmo Duarte / A Notícia)

    O governo do Estado terminou a preparação de 600 agentes prisionais para atuarem nos presídios de Santa Catarina. O problema está na lei aprovada no Congresso Nacional que veta aumento de gastos com servidores até o final de 2021. A secretaria de Administração Prisional avalia como contratar os profissionais, mas a tendência é que em torno de 100 sejam chamados neste primeiro momento.

    Orçamento de SC para 2021 prevê déficit de R$ 1,6 bi; Previdência trará maior rombo

    Com isso ainda não será possível abrir unidades prontas, mas fechadas por falta de gente para trabalhar. O primeiro a ser aberto, quando houver agentes, será o presídio de segurança máxima de São Cristóvão do Sul, no Meio-Oeste. O entendimento interno do governo, pelo que aponta a lei federal, é de que somente podem ser feitas as chamadas de servidores para substituir aposentadorias.

    Quatro pessoas morreram por coronavírus no sistema prisional de SC desde o começo da pandemia

    O secretário da Fazenda, Paulo Eli, afirma que busca-se formas de fazer a contratação através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Uma das alternativas é a substituição dos agentes temporários, os ACTs. Fato é que a chamada dos agentes é considerada importante dentro do governo.

    Mas a tendência é que contratações mais vultuosas e de outras áreas fiquem para 2022, quando termina o impedimento da lei federal. A PM e a Polícia Civil poderão chamar policiais no final de 2020, segundo Eli, por conta das aposentadorias.

    DIRETAS

    > Homenagens: pessoas condenadas não poderão denominar bens públicos em SC. Moisés sancionou lei aprovada na Alesc. Texto de Laércio Schuster.

    > Contorno Viário: recente posição dos técnicos do TCU mostra que o órgão dificilmente vai recuar na discussão do reequilíbrio para a conclusão da obra. Tendência de embate ainda maior com a ANTT.

    Deixe seu comentário:

    Últimas do colunista

    Loading...

    Mais colunistas

      Mais colunistas