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Decretos vencendo em SC: Daniela e Carmen vão decidir futuro das restrições

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Por Ânderson Silva
01/04/2021 - 09h10
Daniela Reinehr, governadora em exercício de SC
Daniela Reinehr, governadora em exercício de SC (Foto: Mauricio Vieira/Secom)

A primeira missão sobre o enfrentamento à pandemia do novo comando do governo de Santa Catarina deve ser encarada já entre esta quinta-feira (1º) e o final de semana. Os atuais decretos restritivos contra o avanço da doença estão vencendo, e em um dos casos já venceu. Caberá à governadora em exercício Daniela Reinehr e à secretária de Saúde, Carmen Zanotto, a decisão sobre a continuidade ou não das medidas. Ambas devem se reunir durante esta quinta para discutir o cenário.

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Oficialmente, Carmen já é a nova secretária de Saúde. A nomeação dela foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31). A deputada federal agora licenciada chegou em Florianópolis nesta metade da semana e participa no manhã desta quinta da posse da nova presidência do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Daniela também estará presente.

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Dos decretos deixados assinados por Carlos Moisés da Silva, um deles venceu neste 31 de março, como lembrou o colega da NSC TV Raphael Faraco. O texto proibia a presença de público em eventos esportivos públicos ou privados. Ainda não foi feita nenhuma renovação sobre o tema. A discussão em relação à volta das torcidas aos estádios, porém, não estava em pauta, o que indica um sinal de "esquecimento" de uma prorrogação da proibição.

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Já na próxima segunda-feira, 5 de abril, termina a vigência do decreto mais recente, com restrições de horários para funcionamento de bares e restaurantes e o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, por exemplo. É a limitação mais abrangente, que impôs regras para diversos setores.

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A governadora e a secretária devem decidir, então, qual será o futuro das restrições em Santa Catarina. A coluna apurou que a quinta-feira é "dia de definições" e "da tomada de decisões" em relação aos próximos passos sobre a pandemia.

Alerta de juiz

Em despacho enviado à governadora e à secretária de Saúde, o juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, alertou Daniela e Carmen que as decisões judiciais sobre a pandemia devem seguir critérios técnicos. Em documento que o colega Raphael Faraco teve acesso, Zanini lembra que tanto ele como o desembargador João Henrique Blasi, em segunda instância, determinaram imposições para a tomada de ações no enfrentamento ao coronavírus. Por isso a necessidade de que sejam seguidas medidas orientadas pelos técnicos, apesar do poder de escolha da governadora sobre o que será colocado em vigor.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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