Lockdown descartado, multa e praias liberadas: o que muda com o novo decreto em SC

Santa Catarina tem novas medidas de restrição para o combate ao coronavírus. Entre as ações está a liberação de praias para a prática de atividades físicas, uma multa de R$ 500 para quem não usar máscara e o escalonamento dos horários de comércio e serviços públicos. As medidas começam a valer no sábado (20) e seguem em vigor até o dia 6 de abril (veja abaixo). 

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Na terça-feira (23), foram anunciadas alterações no texto do decreto. Entre elas estão a ampliação do horário de funcionamento do comércio de rua e a proibição de atividades esportivas em grupo. Antes o texto apenas citava a suspensão do calendário da Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte).

O novo decreto não prevê uma diferenciação de medidas aos sábados e domingos como aconteceu nos últimos três fins de semana. O governador Carlos Moisés (PSL) já havia pontuado em entrevista à NSC TV que não haveria mais restrições no período.

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Conforme adiantado com exclusividade pelo jornalista Raphael Faraco, da NSC TV, foram definidos horários diferenciados para o funcionamento das atividades. O comércio de rua abriria das 8h às 17h. Já shoppings e galerias das 10h às 22h. 

O objetivo é evitar aglomerações no transporte público nos horários de pico. Os serviços essenciais não serão afetados por essas restrições e podem funcionar 24h.

A única mudança em relação ao que havia sido anunciado é o horário de funcionamento do comércio de rua, que poderá abrir as portas entre 10h e 20h, e não 8h e 17h, como havia sido informado pelo governo antes da publicação do documento.

Com a mudança no texto publicada na terça, o comércio de rua pode funcionar das 8h às 20h. 

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Se houver diferença no horário de abertura em relação aos decretos municipais, como é o caso de Florianópolis, valem as regras mais restritiva. 

Diferente dos decretos anteriores, dessa vez há uma limitação de horário para o funcionamento de supermercados. Os estabelecimentos podem ficar abertos das 6h às 22h.

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Em relação a aplicação das multas, o decreto prevê dobrar o valor em caso de reincidência. Outro ponto é a liberação das praias, parques e praças apenas para a realização de atividades físicas, não sendo permitida a permanência no espaço.

A utilização de embarcações de esporte e recreio fica restrita a um limite de 50% da capacidade. Em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, o atendimento deverá ser individual, com controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

Confira as medidas do decreto:

- Comércio de rua pode funcionar das 8h às 20h;

- Shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar entre 10h e 22h;

- Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins, a permissão de funcionamento ocorre das 10h às 22h;

- Serviços públicos e privados não essenciais têm permissão de funcionamento das 10h às 19h;

- Fica proibido o funcionamento de casas noturnas, shows, espetáculos e eventos sociais, congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações;

- Calendário esportivo da Fesporte está suspenso e a prática de de modalidades esportivas coletivas de caráter recreativo, competições e afins em ambiente público ou privado também está proibida em todos os níveis de risco;

- Praças, parques, praias, balneários e jardins botânicos está permitido a prática individual de esportes;

- Consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos fica impossibilitado entre 18h e 6h.

- Supermercados podem funcionar das 6h às 22h com duas pessoa por família e atendendo com 50% da capacidade;

- Cursos presenciais estão autorizados. 

​> Confira na íntegra o Decreto​

O que pode funcionar entre às 6h e 22h, com 25% de ocupação:

- Academias e centros de treinamento;

- Utilização de piscinas de uso coletivo,

- Clubes sociais e esportivos; parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;

- Cinemas e teatros; circos e museus; igrejas e templos religiosos,

- Lojas de conveniência em postos de combustível, confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes;

Podem funcionar 24h:

- Farmácias, hospitais e clínicas médicas;

- Serviços funerários; serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

- Estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega; postos de combustíveis;

- Estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; e hotéis e similares.

O decreto com as medidas foi publicado na sexta-feira (19) no Diário Oficial. As regras foram definidas após uma reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) na quinta-feira (18). O grupo formado primariamente por técnicos da saúde já havia descartado na quarta-feira (17) um lockdown de 14 dias em Santa Catarina.

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O Coes foi criado em março de 2020 para coordenar as ações de combate à pandemia de Covid-19. O grupo é composto por 19 instituições, incluindo conselhos de categorias profissionais da saúde, técnicos e integrantes indicados por diretores de diferentes áreas do governo e nomeados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Lockdown foi descartado

O Ministério Público e a Defensoria Pública de SC entraram com uma ação na Justiça pedindo um lockdown de 14 dias no Estado. O objetivo era reduzir o número de casos ativos de infectados pelo vírus. A Justiça, contudo, definiu que a decisão final sobre o fechamento total caberia ao Coes.

A reunião desta quinta encerrou as propostas do Coes para o atual momento da pandemia em SC. O Executivo também tenta reverter a situação na Justiça para retomar o comando sobre a gestão da pandemia, mas o recurso ainda não foi julgado.

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