Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com a assinatura de 21 deputados estaduais, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso de menina de 11 anos que teve o aborto legal negado e depois autorizado pela Justiça em Santa Catarina. Na prática, o requerimento dos parlamentares quer fazer uma “caça às bruxas” para encontrar eventuais responsáveis por autorizar o procedimento legal para casos semelhantes. No caso que repercutiu em todo o país, semana passada, a criança foi vítima de estupro, conforme constantação da Polícia Civil, o que lhe garantiria a retirada do bebê sem a necessidade do aval judicial.
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No entanto, parlamentares se utilizam de uma dor que já começou com um estupro e uma gravidez por motivos eleitoreiros. Não há qualquer preocupação genuína com a criança de 11 anos exposta a diferentes tipos de violência nos últimos meses. Não há qualquer preocupação com as 4.186 meninas menores de até 14 anos de SC que tiveram bebês nos últimos 10 anos, por terem sido vítimas de estupro de vulnerável. Todas elas teriam direito ao aborto legal.
O movimento dos parlamentares chega, neste momento, com a intenção de atrair eleitores conservadores, ávidos por uma resposta rasa e que ignore a dor de uma família já marcada por tanta violência. Caso seja aberta, a CPI vai aumentar uma ferida que insiste em não cicatrizar. Por pelo menos quatro meses, serão sessões de exposição de uma criança com o futuro já marcado pela dor.
O pedido da Comissão está na Procuradoria Jurídica da Alesc, que deve emitir um parecer nos próximos dias. A tendência é que a Mesa Diretora da Assembleia siga o que for orientado pelos advogados da Casa. Além disso, o comando do Legislativo deve levar em conta o número de apoios dados à CPI, que foi a maioria entre os 40 parlamentares. A tendência, portanto, é de abertura da comissão.
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Caso isto se confirme, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deixará claro que pretende aumentar a dor de uma criança sob qualquer custo. O que importa aos apoiadores da CPI não é a criança, muito menos uma dicussão séria sobre um verdadeiro problema de saúde pública. Para eles, o que importa é o voto em 2 de outubro.
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