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Estado faz nova tentativa na Justiça para liberar eventos e 100% dos hotéis em SC

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Por Ânderson Silva
28/12/2020 - 08h54
Hotéis estão com limitação máxima de 30% nas regiões de nível gravíssimo em SC
Hotéis estão com limitação máxima de 30% nas regiões de nível gravíssimo em SC (Foto: Daniel Babinski)

Depois de duas derrotas na Justiça, o governo de Santa Catarina busca outra vez a liberação de 100% da capacidade de hotéis e pousadas, além dos eventos sociais. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ-SC) na noite deste domingo (27) para a suspensão da liminar concedida pelo juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 22 de dezembro. Na última sexta-feira (25), o TJ-SC negou o primeiro recurso do governo.

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No novo pedido, a PGE-SC alega que a decisão causa lesão à ordem pública administrativa, à saúde pública e à economia pública. O recurso é para que a decisão seja suspensa até o julgamento do mérito da ação.

Ao negar o pedido mais recente do Estado, o TJ-SC permitiu apenas que os cinemas e teatros pudessem voltar a funcionar dentro da capacidade de 30% na regiões de nível gravíssimo, como havia sido estabelecido pelo governo no decreto inicial. As demais medidas foram rejeitadas. Os hotéis e pousadas também ficaram limitados a 30%.

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Com o posicionamento de Zanini, o que está em vigor é a proibição de casas noturnas, pubs e eventos sociais nos locais com o nível gravíssimo no mapa de risco, além da limitação de ocupação da rede hoteleira, que tinha sido 100% liberada por decreto do governo catarinense.

Ânderson Silva

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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