Três promotores do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentaram o parecer pelo arquivamento dos indiciamentos feitos pela Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC) no Caso Orelha, cachorro que morreu em janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. O parecer foi protocolado na sexta-feira (8) no Judiciário. Ainda não há informação sobre o despacho da juíza responsável pelo caso.
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O parecer tem 170 páginas e é assinado por três promotores diferentes. Não há detalhes sobre os motivos que levaram o MPSC a não responsabilizar culpa pela morte do animal, que ganhou repercussão mundial. A Vara da Infância e Juventude vai analisar o parecer. O caso tramita no mais alto grau de sigilo.
O parecer pelo arquivamento do caso Orelha ocorreu após o MPSC solicitar o segundo pedido de diligência à Polícia Civil. A coluna adiantou, em abril, que os pedidos reiterados de novas provas por parte do MPSC já indicavam a necessidade de materiais mais robustos para que houvesse uma conclusão do caso.
Desde fevereiro, o MPSC vinha fazendo pedidos de novas diligências à Polícia Civil. Em 12 de fevereiro deste ano, a promotoria já havia requisitado 35 novas provas à Polícia Civil. As primeiras respostas foram enviadas no final de fevereiro.
Polícia Civil sugeriu internação de adolescente no caso Orelha
A morte do cão comunitário causou comoção nacional. Em fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação e pediu a internação de um adolescente apontado como responsável pela morte do animal. O inquérito, na época, concluiu que Orelha foi atingido com uma pancada na cabeça, “que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa”.
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Caso repercute desde janeiro
Orelha foi encontrado agonizando na praia no dia 5 de janeiro por moradores. Ele foi levado ao veterinário, mas, devido aos ferimentos, não resistiu. O veterinário Derli Royer, responsável pelo socorro emergencial, contou que o animal tinha lesões graves na cabeça e no olho esquerdo, além de forte desidratação.
Segundo a Polícia Civil, Orelha levou um golpe forte na cabeça, possivelmente causado por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou uma garrafa. Ao todo, oito adolescentes chegaram a ser investigados ao longo do processo.
Porém, o laudo pericial feito após a exumação do cão Orelha não encontrou fraturas ou lesões no esqueleto que pudessem ter sido causadas por ação humana. A análise da Polícia Científica, acessada com exclusividade pela NSC TV, não permitiu afirmar qual a causa da morte do animal.
O NSC Total e todas as plataformas da NSC não divulgam o nome, nem a identidade dos adolescentes suspeitos em total respeito e consonância ao que determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”.
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