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Foro privilegiado para Julio Garcia na operação Alcatraz será julgado no STJ

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Por Ânderson Silva
28/09/2021 - 05h24 - Atualizada em: 28/09/2021 - 17h32
Deputado estadual Julio Garcia (PSD) tenta foro privilegiado na operação Alcatraz
Deputado estadual Julio Garcia (PSD) tenta foro privilegiado na operação Alcatraz (Foto: Bruno Collaço / Agência AL)

O futuro do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Julio Garcia (PSD) na operação Alcatraz será decidido nesta terça-feira (28), a partir das 14h . Isso porque está na pauta da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido da defesa do parlamentar para que ele tenha foro privilegiado nas investigações. O pessedista é apontado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) como beneficiário de um esquema que fraudou licitações no governo do Estado até 2018. Ele nega as acusações e tenta no STJ mudar o rumo da operação que já o colocou no alvo duas vezes. (ATUALIZAÇÃO: o julgamento não ocorreu nesta terça por conta do avanço da sessão durante a tarde. Com isso, o recurso não entrou na pauta, o que deve ocorrer no dia 5 de outubro).

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Na primeira fase da Alcatraz, em maio de 2019, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão. Em janeiro de 2021, na segunda fase, denominada da Operação Hemorragia, ele chegou a ser preso e obrigado a cumprir medidas restritivas como o uso de tornozeleira eletrônica. No julgamento desta terça-feira, os cinco ministros membros da Turma vão decidir se a juíza Janaína Cassol Machado, responsável pela Alcatraz na Justiça Federal de Florianópolis, agiu corretamente ao não conceder foro privilegiado ao parlamentar.

A defesa afirma que o parlamentar, "à época da abertura do inquérito policial, era detentor de foro por prerrogativa de função, por ocupar cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, vindo a concluir que a busca e apreensão foi decretada sem observância da cláusula de reserva de jurisdição". Além disso, os avogados apontam "ilegalidade no compartilhamento de informações entre a Receita Federal e o Ministério Público Federal". A juíza, entretanto, defende que o ex-presidente da Alesc não estava no cargo de conselheiro do TCE-SC - a saída ocorreu em novembro de 2017 - à epoca do começo das investigações.

Em três oportunidades, o ministro Joel Ilan Paciornik, relator do Alcatraz no STJ, negou liminares favoráveis a Julio Garcia. Desta vez, além de Paciornik, votam os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas e o desembargador Jesuíno Aparecido Rissato.

Operação Alcatraz volta a Santa Catarina

Caso a maioria da 5ª Turma entenda por conceder o pedido ao deputado catarinense, todas diligências autorizadas pela juíza Janaína Cassol Machado em relação a ele perdem validade e o processo precisa ser reiniciado no Judiciário junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O TRF4 também já negou o foro privilegiado ao parlamentar.

Por outro lado, se os ministros mantiverem os posicionamentos iniciais do relator do caso o pedido é rejeitado e a operação continua tramitando na Justiça Federal da Capital catarinense.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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