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Decisão do STJ

Operação Alcatraz volta a Santa Catarina

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Por Ânderson Silva
14/07/2021 - 05h04
Operação Alcatraz já foi deflagrada em duas fases, entre maio de 2019 e janeiro de 2021
Operação Alcatraz já foi deflagrada em duas fases, entre maio de 2019 e janeiro de 2021 (Foto: Tiago Ghizoni, Diário Catarinense, BD 30/05/2019)

Os processos da operação Alcatraz vão voltar a tramitar na Justiça Federal de Florianópolis. Depois uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Paciornik, em maio, que determinou o envio das ações para o próprio órgão, em Brasília, agora um novo entendimento de outro ministro mudou os rumos da investigação. Pela posição do ministro Herman Benjamin, a tramitação da Alcatraz deve ocorrer na primeira instância, como vinha acontecendo. A decisão é de 7 de julho. Neste dois meses, os trabalhos da operação estavam parados.

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Paciornik teve três posicionamentos diferentes sobre o pedido da empresa Ondrepsb, investigada na ação iniciada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Receita Federal. No primeiro deles, em 16 de outubro, ele determinou pela primeira vez o envio de todas as ações ao STJ por entender que caberia ao próprio órgão fazer a análise de quais partes da investigação deveriam seguir em primeira instância, no caso a Justiça Federal de Florianópolis, e aquelas que ficariam em Brasília por existência de prerrogativa de foro privilegiado de parte dos envolvidos.

Um mês depois, em novembro, ele atendeu a um recurso do MPF e devolveu todas as peças à juíza Janaína Cassol Machado, responsável pela Alcatraz no Judiciário. Só que em maio de 2021, Paciornik atendeu a outro recurso dos advogados da Ondrepsb para que o STJ se posicionasse sobre o foro privilegiado, assim como na primeira decisão do próprio ministro.

Desta vez, coube ao ministro Benjamin a análise do caso. Na sua decisão, ele seguiu a linha defendida pelo MPF e determinou que todos os processos sem investigados com prerrogativa de foro devem voltar a Florianópolis. Neste caso, nada muda em relação ao que já ocorria até maio. Ele concordou com a Procuradoria que a divisão entre a parte envolvendo quem tem foro e quem não tem já ocorreu em 2018, no próprio STJ.

O que tramita em Brasília

Há apenas uma parte da operação Alcatraz em Brasília. Trata-se de um inquérito que investiga a citação a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O caso está no STJ desde 2018. Pela decisão de Benjamin, somente essa investigação segue no STJ.

Para o MPF, o inquérito que tramita em Brasília não tem ligação com o foco da Alcatraz na primeira instância. Essa foi a alegação feita pela Procuradoria no pedido de revisão de entendimento ao STJ.

Advogados reagem

Nos próximos dias, a tendência é que o STJ seja acionado novamente pela defesa dos investigados na operação. Os advogados pretendem pedir que o ministro Herman Benjamin leve o caso à análise dos demais membros da Corte Especial do órgão.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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