As obras de um resort de luxo no Litoral Norte catarinense estão autorizadas a serem retomadas pelo Judiciário. No final de abril, uma decisão paralisou os trabalhos por questões ambientais. Nesta semana, porém, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) derrubou a paralisação e restabeleceu a total validade da licença ambiental emitida pelo instituto municipal do meio ambiente (IMAP) e liberou as obras do Amazon Parques & Resorts, resort de luxo que está sendo construído a poucos quilômetros do Beto Carrero World, em Penha. O empreendimento é liderado pela Poseidon Construtora e Incorporadora.
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O projeto já tem três edifícios parcialmente erguidos e unidades comercializadas. O sinal verde para a volta dos trabalhos veio em uma decisão do desembargador João Henrique Blasi, na última quinta-feira (21). O magistrado destacou que as licenças emitidas pelos órgãos ambientais têm presunção de legalidade e que, até o momento, não há motivos que justifiquem manter o canteiro de obras parado. O processo continuará contando com uma perícia técnica na área, mas agora com os trabalhos em andamento. A defesa da construtora foi liderada pelos advogados Rodrigo Fernandes e Sheila Maria Martins Orben Meirelles.
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No recurso, a equipe jurídica apresentou ao tribunal o impacto de manter o projeto parado, defendendo a regularidade do licenciamento e a importância do resort para a economia local. Com a decisão, a construtora garante que os cronogramas de entrega serão mantidos. A divergência jurídica se iniciou com o entendimento do Ministério Público de que a obrra avançou sobre uma Área de Preservação Permanente (APP). A empresa, no entanto, afirmou que uma divergência de leis causou o mal-entendido.
Em nota, a Poseidon reforçou que segue comprometida com todas as regras ambientais e urbanísticas, e totalmente à disposição da comunidade e das autoridades.
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