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Projeto está na Alesc

Loteria estadual será recriada em Santa Catarina

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Por Ânderson Silva
29/09/2021 - 15h27
Loteria estadual em SC será recriada
Loteria estadual em SC será recriada (Foto: Divulgação / Unsplash)

A volta da loteria estadual a Santa Catarina deve ocorrer em breve. Tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) que institui o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social), e o gerador de recursos para o modelo será justamente a exploração de modalidades lotéricas por parte do governo do Estado. A proposta do Fundo Social com a recriação da loteria estadual foi enviado na última semana ao Legislativo pelo governador Carlos Moisés da Silva.

Segundo a justificativa do Executivo, o resultado líquido obtido a partir da nova criação e da exploração do jogo"deverá ser utilizado no custeio de ações de combate e erradicação da pobreza, prioritariamente em habitação (art.13)". Justamente por isso é que a nova loteria vai subsidiar o programa SC Mais Moradia, que é o projeto que vai dar casas para pessoas de baixa renda no Estado, como antecipou a coluna.

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O governo se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu aos Estados a exploração de modalidades lotéricas. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Eli, após a aprovação do projeto na Alesc, o governo fará a contratação de empresas que serão as responsáveis por aplicar as loterias.

Com isso, diferentemente do que ocorria no primeiro modelo de loteria estadual do Estado, o governo não será o responsável pela gestão direta dos processos. Ficará com o Executivo apenas o papel de operacionalização e fiscalização do contrato. Antes, a Lotesc era a responsável pelos sorteios e administração do modelo estadual.

Pelo projeto do Fundo Social, "a Loteria Estadual de Santa Catarina será vinculada à SEF (secretaria de Estado da Fazenda) e terá por objeto a exploração de modalidades lotéricas previstas em lei federal, mediante concessão, permissão ou credenciamento". Outro dispositivo da proposta diz que "o serviço público de loterias será delegado a particulares, mediante processo licitatório, sem exploração exclusiva de qualquer modalidade de loteria ou outra situação que caracterize monopólio".

O projeto de lei foi lido em plenário nesta terça-feira (28) e começou a tramitação oficial na Casa. Ele passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Financa e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ir a plenário.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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