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    Ministro determina que processos sejam enviados ao STJ e paralisa operação Alcatraz

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    Ânderson
    Por Ânderson Silva
    17/10/2020 - 11h29 - Atualizada em: 17/10/2020 - 13h30
    Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019
    Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019 (Foto: Tiago Ghizoni / Diário Catarinense)

    As ações penais da operação Alcatraz em andamento na Justiça Federal de Florianópolis serão enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão liminar é do ministro Joel Paciornik, e foi concedida nesta sexta-feira (16) dentro de um pedido dos proprietários da empresa Ondrepsb, uma das investigadas no trabalho da Polícia Federal (PF). Na prática a operação fica paralisada até novo entendimento. Segundo o ministro, o próprio STJ deve decidir sobre a divisão das ações por conta da investigação contra pessoas com foro privilegiado.

    Com isso, a juíza Janaína Cassol Machado deixa de ter, até nova posição, competência para analisar os processos envolvendo a Alcatraz. Nos bastidores, alguns advogados já se movimentam para agir com pedidos de suspensão de qualquer ato da magistrada em relação aos seus clientes investigados.

    Na metade de 2018, a Justiça Federal da Capital determinou a cisão do processo diante do foro privilegiado de pessoas envolvidas na operação. A coluna apurou que tramita no STJ um inquérito desde julho de 2018. Os citados são conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que têm a prerrogativa.

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    "Constata-se, desta forma, que o Magistrado de Primeiro Grau, ao verificar a existência entre os acusados de pessoas com prerrogativa de foro neste Superior Tribunal de Justiça, determinou o desmembramento dos autos com o envio para esta Corte das referidas peças, tendo continuado o feito a tramitar no Primeiro Grau com os demais réus", registrou o ministro na sua decisão.

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    Para Paciornik, no entanto, o desmembramento da operação deve ser decidido pelo STJ. Por isso é que as ações precisam ser remetidas ao órgão "a quem incumbe emitir juízo acerca da conveniência ou não do desmembramento do feito em relação aos demais acusados, sem prerrogativa de foro".

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