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    Projetos de lei aprovados em Santa Catarina obrigam gestores a fazer o óbvio

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    Ânderson
    Por Ânderson Silva
    17/10/2020 - 10h24
    Acesso ao novo aeroporto de Florianópolis: obra completa atrasou por conta de desapropriações
    Acesso ao novo aeroporto de Florianópolis: obra completa atrasou por conta de desapropriações (Foto: Julio Cavalheiro/Secom)

    Um dos principais problemas do país é a criação de leis para obrigar cidadãos e gestores a fazerem aquilo que deveria ser espontâneo. Volta e meia surgem propostas legislativas neste sentido. Em Santa Catarina, há dois exemplos recentes sobre obras públicas. Um deles já é lei: o que obriga a conclusão das construções antes dos atos de inauguração. O outro passou pela Assembleia Legislativa (Alesc) no dia 14 de outubro. Ele prevê o término das desapropriações para que a ordem de serviço da obra seja assinada.

    Avança projeto que proíbe começo de obras sem desapropriações concluídas em SC

    São questões básicas, que nem deveriam ser discutidas. Entregar obra e fazer festa sem ela estar pronta é um deboche com o contribuinte. A lei agora prevê essa proibição em serviços estaduais, mas deveria ser estendida também aos municípios. Não é incomum enxergarmos “conclusão” de obras e depois chegar a notícia de quem faltam trabalhos a serem feitos.

    No começo desse processo estão as desapropriações, outro gargalo frequente. O acesso ao Sul da Ilha, em Florianópolis, por exemplo, teve a regularização dos terrenos concluída somente em 2019, poucos meses antes do prazo previsto para a entrega da nova via. A unanimidade dada à aprovação na Alesc comprova que não há sequer discussão sobre isso. Mas, mesmo assim, precisou surgir um projeto de lei para deixar claro o óbvio. Cabe agora ao governador Carlos Moisés da Silva a avaliação sobre sanção ou não.

    Moisés sanciona lei que proíbe inauguração de obras estaduais inacabadas em SC

    As duas propostas alteram um ritmo vergonhoso do serviço público, extremamente moroso na maioria dos casos e postergador de prazos por problemas burocráticos. A eficiência gerada pelos dois textos é justamente o que se espera de uma obra.

    Como não houve mudança de postura de forma espontânea nos órgãos públicos, agora será pela lei. O melhor seria, claro, uma adptação natural. Como ela não veio desse jeito, os gestores terão de se adequar a um modelo justo de trabalho, com efeitos positivos para a sociedade.

    DIRETAS

    > PMs nas ruas: a proximidade da conclusão do curso de formação de soldados coloca mais policiais militares em rondas na Capital. Os 525 alunos se formam em dezembro, e serão divididos entre diferentes municípios de SC. Mas antes, vão atuar na operação Veraneio.

    > Mais tempo: o governador Carlos Moisés estendeu até o final de 2020 o estado de calamidade pública por conta do coronavírus em Santa Catarina.

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