O impasse em torno dos projetos do pacote enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, será colocado à prova nesta terça-feira (26). Está marcada para as 9h a votação das seis propostas, incluindo o polêmico texto que trata de cortes de benefícios na Comcap e da previsão de terceirização da coleta de lixo na Capital catarinense. Desde a última segunda-feira, um clima tenso se instalou na cidade com greve dos servidores da autarquia, depredação de caminhões e denúncias de ataques contra vereadores e o presidente do sindicato.
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Reforma administrativa de Gean Loureiro abre porta para terceirização de serviços da Comcap
A votação tende a ser na mesma condição, com a tensão das ruas entrando na Câmara. Poucos parlamentares devem participar presencialmente da sessão. Pelo apoio da base governista, os seis projetos devem passar pelo Legislativo. Somente no caso da proposta que altera o plano diretor são necessários 16 votos (dois terços) para a aprovação. Os demais dependem de maioria simples dos presentes ou 12 dos 23 votos.
Greve da Comcap: empresa terceirizada tem caminhões depredados em Florianópolis
O Sintrasem, que é o sindicato da categoria, pede que a prefeitura retire o projeto referente à Comcap para que a greve termine. Mas Gean Loureiro diz que não pretende recuar, como contou o colega Renato Igor.
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Os projetos do pacote de Gean Loureiro
Além da proposta que atinge a Comcap, o pacotão de Gean Loureiro ainda traz cinco outros projetos. O primeiro deles desafeta imóveis da prefeitura e da Comcap que serão leiloados. O valor, de acordo com a prefeitura, irá para o fundo previdenciário. São, ao todo, 45 áreas. Há ainda uma proposta chamada de IPTU do Bom Pagador. As pessoas que estiverem em dia com o imposto na Capital poderão pagar com 20% de desconto até 20 de janeiro. Atualmente, a redução é válida somente para quitações até 5 de janeiro.
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Outra proposta a ser analisada pelos vereadores inclui entidades empresariais e da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Educação. O texto dá novo formato ao órgão. Por fim, estará em pauta na Câmara a proposta que também tende a ser polêmica em alguns dos seus pontos. Ela altera o plano diretor e o código de obras de Florianópolis.
O prefeito afirma que pequenas empresas terão seus empreendimentos regularizados com a modificação. Também está prevista a demolição sumária de construções feitas em áreas irregulares. A proposta polêmica já estava em trâmite na Câmara e gerou reações da oposição. Agora foi incluído um artigo que delimita as demolições a partir da vigência da lei.
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